Taxas de importação de eletrônicos foram revisadas pelo governo federal após decisão aprovada na sexta-feira (27) pelo Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), ligado à Camex. A medida foi detalhada neste sábado (28), em São Paulo, pelo secretário de Desenvolvimento Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira Lima. Segundo ele, o impacto estimado ao consumidor é de 0,062%, considerado praticamente nulo.
A revisão envolve smartphones, notebooks e outros produtos eletroeletrônicos. A decisão é relevante porque trata de itens de consumo amplo e influencia custos de produção no país.
O que mudou nas taxas de importação de eletrônicos
A decisão do Gecex abrange 120 produtos.
Desse total, 105 itens tiveram o imposto de importação zerado. Outros 15 produtos mantiveram as alíquotas anteriores.
Entre os itens que não sofreram alteração estão notebooks, smartphones, roteadores, impressoras em braile e mesas digitalizadoras.
Segundo o MDIC, esses produtos poderiam ter aumento de tarifa para 16% ou 20%, ou de 12% para 16%, por terem similares produzidos no Brasil. Com a revisão, as taxas de importação de eletrônicos permaneceram em percentuais como 10% ou 16%, evitando reajuste.
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Impacto das taxas de importação de eletrônicos nos preços
O secretário Uallace Moreira Lima afirmou que o impacto ao consumidor é praticamente inexistente.
De acordo com o cálculo apresentado pelo MDIC, a alta potencial seria de 0,062% no preço final.
O secretário explicou que cerca de 95% dos celulares vendidos no país são produzidos no Brasil. Por isso, alterações nas taxas de importação de eletrônicos têm efeito reduzido sobre o mercado interno.
A fala foi feita durante agenda com o vice-presidente Geraldo Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do MDIC.
Regime de ex-tarifário continua
O governo manteve o regime de ex-tarifário. O mecanismo reduz a zero o imposto de importação para determinados bens de capital, informática e telecomunicações.
Segundo o MDIC, o objetivo é garantir acesso a insumos e equipamentos com menor custo, sem prejudicar a indústria nacional.
Empresas que tiveram a alíquota elevada de 0% para 7% poderão solicitar revisão imediata.
O pedido será analisado em até 150 dias para verificar se existe produto similar fabricado no Brasil.
Se não houver equivalente nacional, a alíquota permanece zerada. Caso exista similar, a tarifa volta para 7%.
Objetivo da política tarifária
Segundo o secretário, a revisão das taxas de importação de eletrônicos busca equilibrar proteção à indústria e controle de preços.
O governo argumenta que a calibragem protege emprego, renda e produção local, sem provocar aumento significativo ao consumidor.
Uallace afirmou que parte das críticas iniciais ocorreu por interpretação incompleta das resoluções publicadas.
Ele disse que ficou acordado com o setor produtivo que produtos que estavam com tarifa zero e passariam para 7% poderiam ter o benefício restabelecido mediante solicitação das empresas.
Como funciona a análise
Quando uma empresa solicita enquadramento no ex-tarifário, o governo verifica se há produção nacional equivalente.
O mesmo procedimento vale para novos investimentos. Caso a empresa pretenda importar máquina ou equipamento sem benefício vigente, pode pedir análise técnica.
A concessão do benefício ocorre automaticamente, antes mesmo da análise definitiva de existência de similar nacional.
Segundo o MDIC, o regime continuará em funcionamento regular.
Contexto da decisão
A revisão foi aprovada pelo Gecex, órgão vinculado à Câmara de Comércio Exterior.
O governo afirma que a medida amplia a lista de produtos com imposto zerado e mantém as condições anteriores para itens estratégicos.
Com isso, as taxas de importação de eletrônicos permanecem ajustadas dentro da política industrial adotada pelo governo federal.
