#ViolênciaSexual

Senado vota fim de benefício penal por estupro cometido por menores

O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) 419/2023, que propõe o fim da redução de pena para casos de estupro cometidos por pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), já foi

Resolução do Conanda garante direitos a menores vítimas de violência

Após decisão judicial, governo federal publicou, nesta quarta-feira (8), uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre o atendimento a vítimas de violência sexual. A Resolução n° 258, de dezembro de 2024, estabelece um protocolo específico em caso de gravidez de criança e adolescente resultante

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