O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade nesta quarta-feira (11), que operações comerciais direcionadas a pessoas físicas e jurídicas dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM) estão livres das contribuições PIS e Cofins. A determinação, estabelecida no julgamento do Tema 1.239 sob rito de recursos repetitivos, possui efeito
Nesta segunda-feira (09/12), em Brasília (DF), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o relatório final sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. O texto finalizado por Braga, que é o relator,
Prosai Parintins: “Agora vou poder plantar e colher”, diz moradora de comunidade que recebeu do Governo do Amazonas o título definitivo de propriedade Segurança jurídica, direito à herança legal e acesso a crédito para construção, reforma ou ampliação do imóvel. Esses são os principais benefícios na vida de mais de
