regulamentação de alimentos

Justiça mantém regra da Anvisa sobre alertas em alimentos não saudáveis

A Justiça Federal confirmou a validade da resolução da Anvisa (RDC 24/2010), que exige alertas em propagandas de alimentos com alto teor de açúcar, sal e gordura. A decisão, tomada pela 11ª Turma do TRF1, rejeitou um recurso da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes (ABIR), que alegava inconstitucionalidade. Dessa

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