proteção de menores

Ministério do esporte anuncia novas regras para fiscalizar apostas e proteger o esporte

Nesta segunda-feira (7), o Ministério do Esporte publicou uma nova portaria que regulamenta a fiscalização de sites de apostas de quota fixa. Com o objetivo principal de garantir transparência, a medida estabelece critérios rígidos de monitoramento para assegurar o cumprimento da Portaria MESP nº 125/2024. Além disso, uma equipe técnica especializada — formada

Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024, da então senadora Janaína Farias deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à pornografia e à exploração sexual envolvendo menores de idade. A proposta estabelece que a produção ou distribuição de material pornográfico com crianças poderá resultar em penas de 8 a 15 anos de

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