PLP 68/2024

Senado Federal aprova regulamentação da reforma tributária; texto retorna à Câmara

O projeto de lei complementar (PLP) 68/2024 foi aprovado no plenário do Senado Federal por 49 votos a favor e 19 votos contrários na tarde desta quinta-feira (12). O substitutivo oriundo do relatório do senador amazonense Eduardo Braga (MDB) foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na noite

Senador do AM assegura diferencial competitivo para Zona Franca em relatório final de regulamentação da Reforma Tributária

Nesta segunda-feira (09/12), em Brasília (DF), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) entregou oficialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal o relatório final sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que trata da regulamentação da Reforma Tributária. O texto finalizado por Braga, que é o relator,

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