Lei 7402/2025

Governo do Amazonas anuncia novas diretrizes para o transporte hidroviário intermunicipal

O Governo do Amazonas anunciou a entrada em vigor da Lei nº 7.402/2025, que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas no estado. A nova legislação, publicada no Diário Oficial do Amazonas em 10 de março de 2025, traz mudanças significativas para melhorar a qualidade, segurança e organização do serviço. A Agência Reguladora dos

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