Lei 10.421

INSS garante salário-maternidade para adoção; entenda

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reforça que o salário-maternidade também é garantido em casos de adoção, assegurando proteção previdenciária à adoção de crianças de até 12 anos. Concedido por 120 dias, o benefício tem como base a Lei nº 10.421/2002 e visa apoiar a adaptação da criança ao novo lar.

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