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Incentivo fiscal à cultura: Lei Rouanet destina milhões a projetos

A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) aprovou nesta quinta-feira (17) R$ 610,5 milhões em incentivo fiscal à cultura através da Lei Rouanet. Durante a 356ª reunião virtual, o colegiado analisou 588 projetos que agora podem captar recursos junto a empresas e pessoas físicas. Segundo o Ministério da Cultura, esses valores representam um crescimento histórico no apoio

Governo Federal assegura continuidade dos repasses da Lei Aldir Blanc em 2025

O Ministério da Cultura confirmou a manutenção dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025. A nova legislação permite a recomposição automática do orçamento por meio de decreto presidencial, garantindo que os investimentos em cultura cheguem integralmente a estados e

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