direito penal

Senado torna crimes em escolas hediondos e sem direito a fiança

O Senado Federal aprovou em regime de urgência, nesta quarta-feira (11), projeto que classifica delitos cometidos em instituições de ensino como crimes hediondos. O PL 3.613/2023, já validado pela Câmara, aguarda sanção presidencial para vigorar. A medida torna essas infrações inafiançáveis e amplia significativamente as penas, visando coibir violência em

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