decisão judicial Archives

STF marca 11 a 0 e confirma decisão de Dino que liberou parte das emendas

Redação Furacão terça-feira, 4 março 2025

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta segunda-feira (3), por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino que homologou o plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional para dar mais transparência às emendas parlamentares. Dino deu aval à proposta do Legislativo na última quarta-feira (26) e submeteu a decisão para análise do plenário da

Relator mantém fim da cobrança sobre herança em planos de previdência

Redação Furacão sexta-feira, 21 fevereiro 2025

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (21) para manter a decisão da Corte que considerou inconstitucional a cobrança do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre os valores depositados em planos de previdência privada. O plenário virtual iniciou o julgamento de um

Juiz bloqueia decisão de Trump de congelar gastos federais

Redação Furacão quarta-feira, 29 janeiro 2025

Por AFP Um juiz federal suspendeu nesta terça-feira a decisão do presidente americano, Donald Trump, de congelar bilhões de dólares em ajuda pública, uma medida que colocava em risco o acesso de muitos cidadãos de baixa renda a cobertura médica. A polêmica começou com um memorando da Casa Branca divulgado

Dino determina a cemitérios cobrarem valores anteriores à privatização

Redação Furacão segunda-feira, 25 novembro 2024

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, neste domingo (24), que o município de São Paulo volte a cobrar os valores do serviço funerário praticados antes da concessão dos cemitérios à iniciativa privada. Os preços poderão ser atualizados somente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo

Moraes autoriza ex-deputado Daniel Silveira a progredir para o semiaberto

Redação Furacão de Notícias terça-feira, 8 outubro 2024

Foi autorizada nessa última segunda-feira (7) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto. Nesse regime, o condenado é permitido sair durante o dia para trabalhar, retornando à prisão à noite. A condenação de Silveira pelo STF

Supremo rejeita recursos para garantir revisão da vida toda do INSS

Redação Furacão sábado, 28 setembro 2024

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou dois recursos contra a decisão da própria Corte que derrubou a possibilidade de revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O julgamento virtual do caso começou na semana passada e foi finalizado nesta sexta-feira (27). O placar foi

TJAM suspende decisão que impedia a realização de concurso público pela Câmara Municipal de Manaus

Redação Furacão quinta-feira, 19 setembro 2024

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) concedeu nesta quinta-feira (19/09) liminar determinando a suspensão imediata dos efeitos da decisão cautelar do conselheiro-substituto relator do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que havia suspendido os concursos públicos n.º 001/2024 e 002/2024 da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A

Moraes transfere R$ 18 milhões da Starlink para a União

Redação Furacão sexta-feira, 13 setembro 2024

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu transferir para a União R$ 18,3 milhões que foram bloqueados nas contas da Starlink e da rede social X. A medida foi assinada na quarta-feira (11) e divulgada hoje pelo Supremo. Na mesma decisão, Moraes determinou o desbloqueio das

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