sexta-feira, abril 4, 2025
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Constituição Federal

Procon orienta escolas sobre inclusão de alunos com deficiência na matrícula escolar.

O Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) emitiu orientações às escolas sobre a importância de práticas inclusivas nas matrículas de estudantes com deficiência. Segundo o Procon-AM, as instituições de ensino, ao possuir vagas disponíveis, são obrigadas a aceitar matrículas...
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