terça-feira, março 18, 2025
Webfuracão
Logo Webfuracão

Código Penal

Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência

O Projeto de Lei 192/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe o aumento da pena para o crime de ameaça quando cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, ou com o uso de armas. A proposta...

Projeto de Lei criminaliza a produção de ‘deepnude’ com inteligência artificial

A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 3821/24, que visa incluir no Código Penal a criminalização da manipulação, produção e divulgação de conteúdos de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial ou outras tecnologias....

Projeto aumenta penas para crimes contra crianças e adolescentes

O Projeto de Lei (PL) 2.989/2024, da então senadora Janaína Farias deixa mais severas as penalidades para os crimes relacionados à pornografia e à exploração sexual envolvendo menores de idade. A proposta estabelece que a produção ou distribuição de material pornográfico com...
- Advertisement -spot_img

Latest News

Sejusc e Seas promovem curso de panificação para incentivar empreendedorismo entre mulheres em vulnerabilidade social

O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e da...
- Advertisement -spot_img