O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), lançou a Portaria Interministerial nº 1.309/2025, com o objetivo de regularizar a ocupação e uso de florestas federais não destinadas na Amazônia Legal pelos povos e comunidades tradicionais.