A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados lidera um projeto pioneiro para consolidar mais de 222 leis e normas de inclusão de pessoas com deficiência (PcD) no Brasil. Baseado na Lei Brasileira de Inclusão, o Código Brasileiro de Inclusão (CBI) simplificará a legislação, eliminando termos como “portador de
A Câmara dos Deputados promoveu um reconhecimento inédito ao trabalho das mulheres na segurança pública. Durante o evento “Mulheres que Protegem – Reconhecimento e Valorização”, que contou com a participação da deputada Sonize Santos (PL/AP), reuniram-se profissionais de diversas áreas policiais. Entre elas, policiais civis, militares, federais, rodoviárias, penais, peritas,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18/3), um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, deve
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o Projeto de Lei 3124/23, que prevê atendimento prioritário de mães e pais atípicos na rede do Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo o atendimento psicossocial. O projeto também regulamenta o uso do cordão que traz o símbolo do quebra-cabeças para pessoas com
O Projeto de Lei 192/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe o aumento da pena para o crime de ameaça quando cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, ou com o uso de armas. A proposta sugere que a pena de detenção, atualmente de seis meses, passe
Por Lucas Pordeus León — Agência Brasil A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6×1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (11), um projeto de lei que visa penalizar as escolas que se recusarem a matricular alunos, incluindo aqueles com deficiência. A medida estabelece sanções, como advertência, suspensão temporária da admissão de novos alunos ou até a suspensão da autorização de funcionamento ou credenciamento
A Câmara dos Deputados está discutindo o Projeto de Lei 3821/24, que visa incluir no Código Penal a criminalização da manipulação, produção e divulgação de conteúdos de nudez ou atos sexuais falsos gerados por inteligência artificial ou outras tecnologias. O objetivo da proposta é combater o uso ilícito dessas tecnologias,
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta segunda-feira (3), que os novos presidentes das casas legislativas “não terão problema” na relação política com o Poder Executivo. Lula esteve reunido com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) foi eleito neste sábado (1º), em primeiro turno, para o cargo de presidente da Câmara dos Deputados, com 444 votos dos 513 deputados. Aos 35 anos, ele será o mais jovem presidente da Casa desde a redemocratização do país, mas carrega uma experiência de
