terça-feira, março 18, 2025
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aumento de pena

Projeto aumenta pena para ameaça contra criança, adolescente, pessoa idosa e com deficiência

O Projeto de Lei 192/25, de autoria do deputado Mário Heringer (PDT-MG), propõe o aumento da pena para o crime de ameaça quando cometido contra crianças, adolescentes, pessoas idosas, com deficiência, ou com o uso de armas. A proposta...
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