O audiovisual brasileiro é reconhecido como patrimônio cultural e motor da economia criativa. Nos últimos anos, as plataformas de streaming transformaram o consumo de conteúdo, mas evidenciaram desafios, como a necessidade de equilíbrio entre inovação e proteção à produção nacional. A Lei do Streaming Brasileira (PLs 8.889/2017 e 2.331/2022), proposta