Nesta sexta-feira (7), a Supremo Tribunal Federal (STF), pela Primeira Turma do STF, formou maioria para rejeitar os embargos de declaração apresentados pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo sua condenação a 27 anos e três meses de prisão. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, entendeu que os argumentos da defesa apenas repetiam pedidos já analisados e não trouxeram omissões ou contradições novas no acórdão.
Além de Bolsonaro, outros seis réus vinculados à chamada “trama golpista” também tiveram seus recursos rejeitados pela maioria do colegiado. Apesar desse resultado, a prisão dos condenados não se inicia de imediato, porque ainda vigora o prazo do julgamento no plenário virtual, que se estende até 14 novembro. Durante esse período, os ministros ainda podem alterar votos, pedir vista ou destacar o caso para o plenário físico.
A condenação de Bolsonaro foi fixada em setembro na mesma Turma, após ele ter sido considerado líder da organização criminosa que planejou e participou da tentativa de golpe de Estado, ataque à ordem democrática e destruição do patrimônio público em 8 de janeiro de 2023. Com o julgamento dos embargos agora em curso, a Defesa planeja apresentar novos recursos, além de pedir, por exemplo, prisão domiciliar em função da idade e saúde do ex-presidente.
Em resumo, o STF avança para consolidar a condenação, mas mantém o rito processual para garantir o direito de defesa e os trâmites legais completos. Com isso, a efetiva execução da pena depende de trânsito em julgado, ou seja, do fim de todos os recursos cabíveis. Mirando esse desfecho, tanto o tribunal quanto as partes acompanham de perto o cronograma ou as possibilidades de manobra da Defesa.
