No primeiro dia do julgamento, realizado na terça-feira (25), a Procuradoria Geral da República (PGR) fez cinco solicitações para o início de processos penais. Os 34 acusados foram divididos conforme as cinco acusações apresentadas:
– Golpe de Estado
– Organização criminosa
– Dano qualificado
– Deterioração de patrimônio tombado
– Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
Na quarta-feira (26), apenas uma dessas acusações foi analisada.
A Primeira Turma do STF aceitou, na manhã de quarta-feira (26), a denúncia da PGR sobre o plano de golpe. Com votos unânimes, os ministros tornaram réus, por tentativa direta de golpe de Estado, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) e outros sete envolvidos no inquérito do suposto golpe. Esses oito acusados fazem parte do que a PGR chama de “núcleo crucial” da tentativa de ruptura democrática.
Além de Bolsonaro, foram tornados réus Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da ABIN, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, votou favoravelmente à aceitação da denúncia contra Bolsonaro e seus sete aliados, afirmando haver provas suficientes sobre a autoria e materialidade dos crimes. Durante seu voto, que durou cerca de 1h50, o ministro declarou que Bolsonaro sabia da minuta do golpe, destacando: “Não há nenhuma dúvida de que o denunciado Jair Messias Bolsonaro conhecia, manuseava e discutia sobre a minuta do golpe.” Moraes também afirmou que o grupo agiu de forma coordenada até janeiro de 2023, com o objetivo de enfraquecer o Estado Democrático de Direito. Ao apresentar imagens do ato de 8 de janeiro, o ministro reforçou que “não foi um domingo no parque” por conta de tal ato.
É importante entender que, neste primeiro momento, os acusados se tornaram réus. O julgamento para decidir se serão condenados ocorrerá até outubro, e durante esse período, os detalhes do caso serão mais investigados. A expectativa é que a decisão aconteça ainda este ano. O julgamento será acompanhado pela Suprema Corte, e há uma preocupação de que ele possa gerar complicações eleitorais em 2026.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, se manifestou nas redes sociais (X) sobre a decisão do STF, destacando que a análise da denúncia ocorreu “no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir”. Ela afirmou: “Hoje a Justiça falou e tornou réus, por unanimidade da Turma do STF, os responsáveis pela tentativa de golpe contra a democracia no Brasil. É muito significativo que essa decisão tenha sido tomada à luz dos fatos apresentados na denúncia da PGR, no curso do devido processo legal, com ampla garantia do direito de defesa dos acusados. Tudo isso ocorreu no estado democrático de direito que os réus tentaram abolir.”
Por Leticia Almeida
