A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (20), o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental no Brasil, permitindo o autolicenciamento para obras de médio porte e isenção de licenças em atividades agropecuárias. O PL 2.159/2021, apoiado pela bancada ruralista e pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, foi criticado por ambientalistas e pelo Ministério do Meio Ambiente, que o classificam como o “maior retrocesso em quatro décadas”. Por outro lado, defensores argumentam que o texto reduz burocracia e destrava o desenvolvimento econômico.
No entanto, senadores da oposição, como Eliziane Gama (PDS-MA), alertaram para riscos de tragédias como Brumadinho, já que barragens de médio porte poderão ser autolicenciadas. “A flexibilização do licenciamento ambiental ignora lições do passado e coloca vidas em risco”, afirmou a parlamentar. O relator Confúcio Moura (MDB-RO) rebateu, dizendo que o texto manteve salvaguardas, como a definição de critérios técnicos por estados e municípios. No entanto, líderes como Jaques Wagner (PT-BA) criticaram a transferência de responsabilidades: “Prefeitos sem estrutura técnica sofrerão pressões de grandes empresas”.
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Enquanto isso, o projeto segue para a Comissão de Agricultura e o plenário do Senado nesta quarta (21). Se aprovado, retornará à Câmara devido a alterações no texto original. A relatora Tereza Cristina (PP-MS) defendeu a urgência: “O licenciamento atual paralisa obras e gera insegurança jurídica”. Porém, o Ministério do Meio Ambiente e organizações como o Observatório do Clima afirmam que a proposta substitui análise técnica por “aperto de botão”, violando princípios constitucionais.
Apesar das divergências, a flexibilização do licenciamento ambiental avança sob o argumento de estimular a economia. Ambientalistas, no entanto, temem que a medida fragilize a fiscalização e incentive conflitos entre estados por investimentos. O desfecho do projeto testará o equilíbrio entre desenvolvimento e preservação em um ano marcado por debates sobre a Amazônia e metas climáticas.
