A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser paga a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A legislação trabalhista estabelece esse prazo, enquanto a primeira parcela foi depositada até 28 de novembro. Dessa forma, o pagamento conclui um dos principais benefícios trabalhistas do país no fim do ano.
Segundo estimativas do Dieese, o décimo terceiro salário deve injetar R$ 369,4 bilhões na economia brasileira em 2025. Ao considerar as duas parcelas, o valor médio recebido por trabalhador com carteira assinada chega a R$ 3.512. Com isso, o benefício reforça o consumo e movimenta setores como comércio e serviços neste período.
No entanto, as datas citadas valem apenas para trabalhadores da ativa. Já no caso de aposentados e pensionistas do INSS, o governo antecipou o pagamento, como ocorreu nos últimos anos. Assim, a primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio, enquanto a segunda foi depositada entre 26 de maio e 6 de junho.
De acordo com a Lei nº 4.090/1962, têm direito ao décimo terceiro salário aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada que tenham atuado por pelo menos 15 dias no mês. Além disso, empregados em licença-maternidade ou afastados por doença ou acidente também recebem o benefício. Por outro lado, em caso de demissão sem justa causa, o pagamento ocorre de forma proporcional ao período trabalhado, enquanto quem é dispensado por justa causa perde o direito. Por fim, os descontos de Imposto de Renda, INSS e FGTS incidem apenas sobre a segunda parcela do benefício.
