O deputado estadual Rozenha (PSD) fez duras críticas, na terça-feira (17/03), a uma proposta do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) que prevê aumento significativo nas taxas de emolumentos cobradas para registro de imóveis no estado. O documento será encaminhado para apreciação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante pronunciamento na tribuna, o parlamentar demonstrou preocupação com os impactos da medida sobre a economia e, principalmente, sobre o acesso à moradia para a população de menor renda. “Me causa extrema preocupação e até uma certa revolta. Eu queria entender por que um tabelião ganha tanto por um pedaço de papel. O custo de escrituração de um imóvel pode chegar a valores absurdos”, afirmou.
Segundo Rozenha, a proposta pode elevar o teto das taxas de registro e escritura de cerca de R$ 17 mil para até R$ 60 mil, o que, na avaliação dele, inviabiliza projetos imobiliários, especialmente aqueles voltados à habitação popular. “Quando você majora escritura e registro a esse nível, você inviabiliza a operação. Os imóveis mais caros não são para moradia direta, são para incorporação, para construção de unidades que depois serão vendidas a quem mais precisa”, declarou.
O deputado alertou que o aumento pode afetar diretamente programas habitacionais e investimentos do setor, como iniciativas vinculadas ao Minha Casa, Minha Vida, que dependem de viabilidade econômica para atender famílias de baixa renda. “Quem vai fazer incorporação para construir moradia popular pagando mais de 10% do valor do imóvel só em documentação?”, questionou.
Críticas ao modelo de cobrança
Rozenha também questionou a lógica de cobrança prevista na proposta, especialmente em relação a serviços digitais, que, segundo ele, deveriam ser mais baratos, mas estariam sendo cobrados com valores ainda mais elevados. “Estão cobrando quatro vezes mais por certidões digitais, quando deveria ser o contrário. O digital tinha que baratear o processo, não encarecer”, disse.
O parlamentar comparou os valores praticados pelos cartórios a margens consideradas excessivas. “Chega-se a gastar até 15% do valor de um imóvel só para escriturar. Isso não é razoável. Tem alguém ganhando muito dinheiro, e não é quem produz”, afirmou.
A proposta ainda deverá ser analisada pelos deputados estaduais na Aleam. Rozenha defendeu que o tema seja debatido com cautela, considerando os impactos econômicos e sociais. “Essa Casa precisa analisar esse projeto com muito cuidado. A construção civil no Amazonas será fortemente impactada, e isso não é bom para a economia”, declarou.
