A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alertou para os riscos no ambiente digital para crianças e adolescentes, com a entrada em vigor do ECA Digital (Lei nº 15.211/25), desde 17 de março. A orientação é que pais e responsáveis reforcem o monitoramento do uso da internet para prevenir crimes e exposição a conteúdos inadequados.
Segundo a DPE-AM, o avanço da legislação amplia a responsabilidade compartilhada entre famílias, empresas e poder público, mas exige participação ativa dos responsáveis para garantir a efetividade das medidas de proteção.
Crescimento de riscos e violência online
Entre os principais problemas identificados estão o uso excessivo de telas, acesso a conteúdos impróprios e a ausência de supervisão. De acordo com a defensora pública Hélvia Castro, crianças e adolescentes estão vulneráveis a crimes como abuso, exploração sexual e uso indevido de imagem.
Dados do relatório Disrupting Harm in Brazil, do UNICEF Innocenti em parceria com a ECPAT International e a INTERPOL, indicam que cerca de 3 milhões de crianças e adolescentes no Brasil foram vítimas de violência sexual online em um período de um ano — o equivalente a uma em cada cinco.
Além dos impactos imediatos, a exposição a conteúdos violentos pode provocar consequências como queda no rendimento escolar, isolamento social e prejuízos à saúde mental.
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Aliciamento e influência de grupos online
A Defensoria também chama atenção para o risco de aliciamento em ambientes virtuais. Plataformas digitais, fóruns e chats podem ser utilizados para atrair menores a práticas ilícitas ou disseminação de discursos de ódio.
Em fevereiro de 2026, a operação nacional “Server Out II”, com participação das Polícias Civis de 11 estados, cumpriu 14 mandados de busca e apreensão para combater crimes como incentivo à violência, automutilação e armazenamento de material ilegal envolvendo menores.
Segundo a DPE-AM, esses grupos exploram a vulnerabilidade emocional de crianças e adolescentes, oferecendo sensação de pertencimento e influenciando comportamentos.
O que muda com o ECA Digital
A nova legislação estabelece medidas específicas para ampliar a proteção no ambiente virtual:
- Supervisão parental obrigatória: plataformas devem oferecer ferramentas de controle e monitoramento de uso;
- Verificação de idade: serviços digitais precisam adotar mecanismos mais seguros para comprovar a faixa etária;
- Restrição à publicidade: fica proibida a coleta de dados de menores para fins comerciais e a monetização de conteúdos inadequados.
A lei também reforça que a proteção não depende apenas de regulamentação, mas de mudanças culturais no uso da tecnologia.
