Refis Amazonas 2026 entra na reta final com prazo de adesão até o dia 31 de março, segundo o Governo do Estado do Amazonas. O programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), oferece descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que desejam regularizar débitos tributários.
A medida abrange dívidas de ICMS, IPVA, ITCMD e contribuições a fundos estaduais, incluindo débitos já inscritos em dívida ativa ou em cobrança administrativa.
Descontos chegam a 95% no Refis Amazonas 2026
No Refis Amazonas 2026, os maiores descontos são concedidos para pagamento à vista. Para débitos de ICMS, fundos e contribuições, o abatimento pode chegar a 95% sobre juros e multas.
Nos casos de parcelamento, os descontos variam conforme o número de parcelas:
- 90% de desconto para pagamentos entre 2 e 10 parcelas
- 75% entre 11 e 20 parcelas
- 60% entre 21 e 60 parcelas
Para débitos de IPVA e ITCMD, o desconto também chega a 95% à vista. No parcelamento, os percentuais são de 70% para até cinco parcelas e 60% para até dez parcelas.
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Programa inclui débitos em dívida ativa
O Refis Amazonas 2026 também contempla dívidas já inscritas em dívida ativa e em cobrança pela Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM). A medida amplia o alcance do programa, permitindo que contribuintes em diferentes situações regularizem pendências fiscais.
O programa foi sancionado pelo governador Wilson Lima em setembro de 2025, como estratégia para facilitar a recuperação de créditos tributários e estimular a regularização fiscal.
Como aderir ao Refis Amazonas 2026
A adesão ao Refis Amazonas 2026 deve ser feita pelo site oficial da Sefaz-AM. Contribuintes devem acessar a aba específica do programa e seguir as orientações disponíveis.
Para débitos não inscritos em dívida ativa, o processo pode ser feito totalmente online, com opção de pagamento à vista ou parcelado.
Já nos casos de débitos inscritos, o procedimento varia:
- IPVA pode ser regularizado online
- demais débitos devem ser tratados presencialmente na PGE
Atendimento presencial e suporte ao contribuinte
O atendimento presencial do Refis Amazonas 2026 também está disponível na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no edifício Ozias Monteiro, em Manaus, mediante agendamento prévio pelo site da Sefaz.
Unidades do interior do estado também estão habilitadas para orientar contribuintes e formalizar a adesão ao programa.
Prazo exige atenção dos contribuintes
Com o encerramento previsto para 31 de março, o Refis Amazonas 2026 exige atenção de contribuintes que possuem débitos pendentes. A regularização dentro do prazo garante acesso aos descontos máximos e evita medidas de cobrança mais rigorosas.
