A Receita Federal divulgou um novo comunicado para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre a suposta taxação do Pix. De forma clara e objetiva, o órgão reforçou que não existe qualquer cobrança de imposto sobre transferências feitas pelo sistema de pagamentos instantâneos. Além disso, destacou que também não há monitoramento das operações com finalidade tributária, contrariando mensagens alarmistas que têm gerado preocupação entre os usuários.
Segundo a Receita, conteúdos que mencionam “taxa do Pix”, “imposto sobre transferências” ou solicitações de “regularização financeira” são completamente falsos. O órgão explicou que o Pix funciona apenas como um meio de pagamento, assim como dinheiro em espécie, cartões de débito ou crédito. Portanto, o simples uso da ferramenta não gera obrigação tributária. Além disso, a Constituição Federal impede qualquer fiscalização financeira com objetivo direto de cobrança de impostos sobre esse tipo de movimentação.
Ainda conforme o Fisco, parte da desinformação envolve a Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto do ano passado. De maneira equivocada, mensagens afirmam que a norma permite rastrear transações individuais. No entanto, a Receita esclareceu que o texto não autoriza o acesso a valores, origem ou destino dos pagamentos realizados pelos usuários. Na prática, a medida apenas estende às fintechs e instituições de pagamento as mesmas regras de transparência que os bancos tradicionais já seguem desde 2015, principalmente no combate à lavagem de dinheiro e à ocultação de patrimônio.
Além disso, a Receita destacou que os dados compartilhados pelas instituições financeiras não permitem a identificação de operações específicas de cidadãos. O objetivo principal é impedir que essas plataformas sejam usadas por organizações criminosas, conforme apontam investigações recentes. Dessa forma, o órgão reforça que a política de compartilhamento de informações segue padrões legais e respeita o sigilo bancário, protegendo a privacidade dos usuários.
Por fim, o comunicado também abordou mudanças recentes na tabela do Imposto de Renda. Desde janeiro, contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês estão isentos do imposto, enquanto quem ganha até R$ 7.350 conta com desconto. A Receita fez questão de frisar que essas alterações não possuem qualquer relação com o Pix ou com a criação de novos tributos. Para concluir, o órgão alertou que a disseminação de fake news facilita a aplicação de golpes. Por isso, orienta a população a desconfiar de mensagens sensacionalistas, não fornecer dados pessoais e buscar informações apenas em canais oficiais ou veículos de imprensa confiáveis.
