A proteção ambiental na BR-319 será ampliada nos próximos anos com a implementação de um conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal para fortalecer a fiscalização, o monitoramento e a regularização fundiária na área de influência da rodovia que liga Manaus a Porto Velho. O plano foi apresentado nesta quarta-feira (17) durante evento promovido pela Infra S.A., empresa pública federal responsável por projetos de infraestrutura de transportes.
As ações foram divulgadas em meio ao avanço das discussões sobre a reconstrução e recuperação do chamado “trecho do meio” da BR-319, considerado o setor mais crítico da estrada. O programa prevê iniciativas ambientais, sociais e econômicas que deverão ser executadas até 2028 em uma faixa de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia.
Governo amplia áreas protegidas no entorno da rodovia
Entre as principais medidas anunciadas está a expansão das áreas protegidas localizadas ao longo da BR-319.
Segundo o Governo Federal, as áreas de conservação devem passar dos atuais 85 mil quilômetros quadrados para 121 mil quilômetros quadrados.
Além disso, os territórios indígenas oficialmente reconhecidos também terão ampliação significativa. A área protegida destinada aos povos indígenas deverá crescer de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados.
A iniciativa busca reduzir os impactos ambientais associados à ocupação irregular do território e ao avanço do desmatamento em regiões próximas à rodovia.
Fiscalização contará com novos postos e sede multiagência
O plano prevê a construção de três portais de fiscalização nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro.
As estruturas serão utilizadas para monitoramento permanente da rodovia e combate a crimes ambientais.
Também está prevista a implantação de uma sede multiagência em Humaitá, reunindo instituições federais que atuam na proteção ambiental e na segurança pública.
Entre os órgãos previstos estão:
- Polícia Federal (PF);
- Polícia Rodoviária Federal (PRF);
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama);
- Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai);
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
De acordo com o diretor de empreendimentos da Infra S.A., André Ludolfo, a proposta é integrar os órgãos responsáveis pela fiscalização para ampliar a eficiência das ações de controle na região.
Regularização fundiária será prioridade
Outro eixo estratégico do plano envolve a regularização fundiária e a análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O Ministério do Meio Ambiente informou que mais de 20 mil registros deverão passar por avaliação técnica.
O trabalho terá prioridade para grandes propriedades e áreas que apresentem sobreposição com terras públicas federais.
A medida busca identificar possíveis irregularidades fundiárias e ampliar a segurança jurídica para produtores e moradores da região.
Segundo o governo, a regularização também é considerada uma ferramenta importante para o combate ao desmatamento ilegal.
Incentivo à economia sustentável
Além das ações de fiscalização, o programa prevê investimentos em atividades econômicas consideradas sustentáveis.
Entre os setores que devem receber incentivo estão:
- Produção de castanha;
- Manejo sustentável do pirarucu;
- Cadeia produtiva do açaí;
- Manejo florestal sustentável;
- Recuperação de áreas degradadas.
A proposta inclui ações de recomposição ambiental, implantação de viveiros e apoio a iniciativas produtivas desenvolvidas pelas comunidades locais.
O objetivo é criar alternativas econômicas que conciliem geração de renda e conservação ambiental.
Obras da BR-319 voltam ao debate
O anúncio ocorre poucas semanas após a retomada do processo de licitação para obras de melhoria do pavimento da BR-319.
Em maio deste ano, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabriu o prazo licitatório para intervenções na rodovia.
O processo havia sido suspenso pela Justiça Federal após questionamentos sobre a dispensa de licenciamento ambiental para determinadas obras.
Posteriormente, a decisão foi revertida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitindo a continuidade dos procedimentos.
A BR-319 é considerada uma das principais ligações terrestres entre o Amazonas e o restante do país, tornando-se tema recorrente de debates envolvendo desenvolvimento econômico e preservação ambiental.
PPP prevê manutenção sem cobrança de pedágio
Durante a apresentação do plano, o Governo Federal também confirmou a intenção de implantar uma Parceria Público-Privada (PPP) para manutenção permanente da rodovia.
O contrato deverá ter duração inicial de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos.
Segundo a Infra S.A., o modelo será financiado pelo poder público, sem cobrança de pedágio aos usuários da estrada.
Além da manutenção da via, a PPP incluirá serviços de monitoramento e apoio logístico para operações de fiscalização e conservação.
De acordo com o governo, a proposta busca garantir condições permanentes de trafegabilidade ao longo da BR-319, considerada estratégica para a integração regional da Amazônia.
Próximos passos
As medidas anunciadas integram uma agenda de governança socioambiental que deverá ser implementada gradualmente até 2028.
O governo federal afirma que a combinação entre fiscalização, proteção ambiental, regularização fundiária e incentivo à economia sustentável será fundamental para acompanhar o processo de recuperação da BR-319.
A execução das ações será acompanhada por órgãos federais ligados às áreas de infraestrutura, meio ambiente, segurança pública e proteção dos povos indígenas.
Fonte: Governo Federal, Infra S.A., Ministério dos Transportes, Ministério do Meio Ambiente, Dnit e Casa Civil.
