O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva avalia rejeitar uma proposta apresentada pelo governo do presidente Donald Trump para que o Brasil passe a receber, em prisões brasileiras, estrangeiros capturados nos Estados Unidos.
A proposta faz parte de um conjunto de contrapropostas apresentadas por Washington ao plano de cooperação internacional para combate ao crime organizado discutido entre os dois países desde o ano passado.
Diplomatas brasileiros afirmam que o texto apresentado pelos EUA não inclui a classificação de facções brasileiras como organizações terroristas.
Proposta envolve cooperação contra facções criminosas
Segundo informações divulgadas pelo portal g1 e pela GloboNews, o governo americano também solicitou que o Brasil apresente um plano para combater organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Entre os pontos apresentados pelos Estados Unidos estão:
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compartilhamento de informações, incluindo dados biométricos de estrangeiros que solicitam refúgio no Brasil;
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intensificação da cooperação sobre transações em criptomoedas;
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apresentação de estratégias para combater facções criminosas brasileiras.
Fontes do governo brasileiro indicam que os principais pontos da proposta devem ser rejeitados.
Governo aponta limites legais
Interlocutores do governo argumentam que a proposta para que o Brasil receba presos estrangeiros não está prevista no ordenamento jurídico nacional.
Diplomatas também apontam que o compartilhamento de dados biométricos de refugiados poderia violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além disso, autoridades brasileiras avaliam que o país já possui programas e ações estruturadas para combater facções criminosas.
Negociação faz parte de diálogo bilateral
Segundo integrantes do governo, divergências são consideradas normais no processo de negociação entre os países.
O diálogo foi iniciado após conversa telefônica entre Lula e Trump em dezembro do ano passado.
Na ocasião, o presidente brasileiro defendeu ampliar a cooperação internacional no combate ao crime organizado, destacando operações conduzidas pelo governo federal para enfraquecer financeiramente organizações criminosas.
De acordo com o Palácio do Planalto, o presidente dos Estados Unidos demonstrou disposição para colaborar com iniciativas conjuntas voltadas ao enfrentamento de grupos criminosos que atuam internacionalmente.
Novas conversas devem ocorrer
Autoridades brasileiras e americanas devem continuar as negociações nos próximos meses.
Entre os temas previstos para novas rodadas de diálogo estão cooperação em segurança pública e questões comerciais entre Brasil e Estados Unidos.
