Programa RecuperaFone: inicia atendimentos para recuperação de celulares roubados

Os primeiros atendimentos do programa RecuperaFone foram iniciados pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), sob a coordenação do Núcleo de Investigação e Recuperação de Celulares (NIRC). O programa, lançado em 17/09, foi implementado com o objetivo de desestimular o uso e a compra de aparelhos adquiridos ilegalmente no estado.

Conforme indicado pelo secretário de Estado de Segurança Pública, coronel Vinicius Almeida, a colaboração dos intimados ao comparecer à delegacia e entregar voluntariamente os celulares será fundamental para agilizar o trabalho do núcleo.

A receptação de produtos roubados é tipificada como crime no Código Penal brasileiro, com penas variando de 1 a 4 anos de reclusão e multa, podendo aumentar em casos de receptação dolosa ou qualificada. A responsabilidade de identificar os casos de receptação privilegiada ou qualificada ficará a cargo do sistema e das autoridades competentes.

O sistema de monitoramento será ativado após o registro do Boletim de Ocorrência, onde o cidadão deve informar o IMEI do aparelho. A partir dessas informações, os celulares serão monitorados e, caso seja identificado um IMEI correspondente a um celular roubado, uma mensagem será enviada ao usuário do aparelho pelo número de WhatsApp verificado da SSP-AM, pedindo comprovação da posse legítima.