O Programa Amazonas Meu Lar concentra a política habitacional do Governo do Amazonas, com previsão de mais de R$ 4 bilhões em investimentos e meta de atender ao menos 24 mil famílias com moradia, além de regularizar 33 mil propriedades. As ações são coordenadas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb) e abrangem capital e interior.
O planejamento inclui construção de unidades habitacionais, reassentamento de famílias de áreas de risco, regularização fundiária e saneamento básico. A proposta integra diferentes órgãos estaduais em um modelo articulado.
Estrutura da política habitacional
O Programa Amazonas Meu Lar foi lançado em 2023 e reúne iniciativas como o Prosamin+, o Prosai Parintins, ações da Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), da Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e o projeto sustentável Amazonas EcoLar.
Até janeiro de 2026, 30.681 famílias haviam sido contempladas. Desse total, 21.931 receberam títulos definitivos de propriedade e 8.750 foram atendidas com unidades residenciais, indenizações ou bônus para aquisição de imóvel.
O investimento executado até 2025 soma R$ 476,2 milhões.
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Obras em Manaus e no interior
O programa já entregou 296 unidades habitacionais e tem 1.414 em construção.
Em Manaus, destacam-se os residenciais Maués, com 72 unidades, General Rodrigo Otávio, com 32, e Ozias Monteiro, com 192. Há ainda 336 moradias em construção na área da ligação viária entre as avenidas Silves e Maués.
Em parceria com o Minha Casa, Minha Vida, estão previstas 576 unidades nos bairros Novo Aleixo, Petrópolis, Compensa, Alvorada e Tarumã.
No interior, foram entregues 838 moradias em municípios como Iranduba, Tefé e São Gabriel da Cachoeira.
Para o primeiro semestre de 2026, estão previstas 520 unidades no Complexo Habitacional Cachoeira Grande, no bairro São Jorge, em Manaus, e 248 unidades do Prosai Parintins.
Reassentamento e saneamento
O Prosamin+, financiado com US$ 114 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), prevê o reassentamento de 2.580 famílias de áreas vulneráveis. Até o momento, 1.735 já foram retiradas de áreas de risco.
O programa projeta 808 unidades habitacionais, somando entregues, em execução e planejadas.
No interior, o Prosai Parintins reúne habitação e saneamento em investimento de US$ 87,5 milhões. A iniciativa prevê reassentar 832 famílias, com 504 unidades planejadas.
A primeira etapa do novo sistema de abastecimento de água de Parintins foi entregue em 2025.
Subsídios e crédito habitacional
Além da construção de moradias, o Programa Amazonas Meu Lar inclui o Subsídio Entrada do Meu Lar.
O benefício concede entre R$ 20 mil e R$ 35 mil para famílias utilizarem como entrada na compra do imóvel. A linha já atendeu 2.244 famílias, com aporte estadual de R$ 67,1 milhões.
A estratégia prevê soluções variadas, como reassentamento imediato, regularização fundiária, apoio financeiro e auxílio-aluguel.
Sustentabilidade na habitação
Em 2026, foi sancionada a Lei nº 8.084, que institui a Política de Habitação de Interesse Social Sustentável.
Como parte dessa diretriz, foi lançado o projeto Amazonas EcoLar. O piloto prevê 16 unidades no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus, destinadas a famílias de áreas de risco.
As casas utilizam blocos produzidos a partir de plástico reciclado. A urbanização será executada pela UGPE, vinculada à Sedurb, enquanto a Defesa Civil coordena a montagem.
Integração institucional
A política habitacional envolve atuação conjunta da Sedurb, da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), da Suhab, da Sect e da Defesa Civil.
Segundo o governo estadual, o modelo integra moradia, infraestrutura urbana e sustentabilidade ambiental como eixos complementares da política pública.
