O palmito Lemos teve a venda proibida, a decisão publicada nesta segunda-feira (2) pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no Diário Oficial da União. A medida determina a suspensão da comercialização, fabricação, distribuição, uso e propaganda de qualquer lote do palmito em conserva da marca. A proibição ocorreu porque a empresa responsável não possuía licença sanitária para funcionamento nem comprovação de boas práticas de produção, segundo o órgão regulador.
A determinação tem efeito imediato e vale para todo o território nacional.
Motivos da proibição do Palmito Lemos proibido
De acordo com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a empresa não apresentou licença sanitária válida.
O órgão também apontou ausência de comprovação de boas práticas de fabricação. Entre as irregularidades identificadas estão:
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Falta de análise de riscos;
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Ausência de controles de garantia de qualidade;
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Inexistência de registros de lotes;
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Falta de controle do nível de acidez do produto.
O controle de acidez é exigido em palmito em conserva para evitar riscos de contaminação, incluindo botulismo, uma intoxicação alimentar grave.
O que a decisão determina
A resolução impede que a marca Palmito Lemos:
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Comercialize o produto;
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Fabrique novos lotes;
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Distribua mercadorias já produzidas;
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Utilize ou realize propaganda da marca.
A medida vale até que a empresa regularize a situação junto aos órgãos sanitários competentes.
Impacto para consumidores e comerciantes
Com a decisão que tornou o Palmito Lemos proibido, consumidores devem evitar a compra e o consumo do produto.
Caso o item esteja disponível em estabelecimentos comerciais, a orientação é que não seja adquirido. Supermercados e distribuidores também devem interromper imediatamente a venda.
A Anvisa não informou, até o momento, se haverá recolhimento formal dos lotes já distribuídos.
Como funciona a fiscalização
A Anvisa é responsável por regulamentar e fiscalizar produtos sujeitos à vigilância sanitária em todo o país.
Empresas que produzem alimentos industrializados precisam cumprir requisitos técnicos, manter licença sanitária ativa e registrar informações sobre produção e qualidade.
Quando irregularidades são constatadas, o órgão pode aplicar medidas como interdição, suspensão de vendas e cancelamento de registro.
Próximos passos
A empresa poderá solicitar regularização, desde que apresente documentação comprobatória e atenda às exigências sanitárias.
Enquanto isso, a proibição permanece válida.
A decisão foi formalizada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (2).
