Por Constança Rezende
(Folhapress) – A CGU (Controladoria Geral da União) do governo Lula (PT) vê ilegalidades em repasses de R$ 12,8 milhões em transferências federais, de 2019 a 2022, ao Instituto de Câncer de Londrina, que tem em sua diretoria o sogro do líder da oposição da Câmara dos Deputados, o bolsonarista Filipe Barros (PL-PR).
A informação está em relatório do órgão finalizado no fim de 2024.
Parte dos recursos recebidos pelo instituto são de emendas do deputado.
A Controladoria afirma que a situação é vedada pelas normas que tratam das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. Segundo o documento, elas impedem a celebração de parcerias com entidades que tenham como dirigente um membro de Poder.
O parlamentar, por meio de sua assessoria, negou irregularidades e afirmou à reportagem que enviou uma emenda de R$ 500 mil e corroborou com outra da bancada do estado de cerca de R$ 5 milhões, em função da “ampla capilaridade do instituto” no Paraná.
Deputado Filipe Barros (PL-PR) (Foto: Câmara dos Deputados)
A entidade teve os repasses bloqueados por decisão do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), no último dia 3, por falta de transparência na execução dos recursos.
A CGU afirmou que chamou atenção o volume de parcerias firmadas entre o Ministério da Saúde e o instituto, entre as demais entidades analisadas pelo órgão, e que elas foram firmadas no período em que um parlamentar eleito em 2018 tinha um parente na gestão.
Em nenhum convênio foi realizado chamamento público para a escolha da ONG e, em oito deles, os pagamentos vieram de emendas parlamentares, segundo a Controladoria.
O relatório não cita o nome de Barros, mas a Folha confirmou com pessoas ligadas ao caso de que se trata do parlamentar. Segundo levantamento da CGU, o sogro do deputado era diretor financeiro da instituição e tesoureiro até 2022. Atualmente, é membro do conselho deliberativo, de acordo com o site da entidade.
Uma publicação no site do instituto de agosto de 2021 mostra uma foto do deputado em visita ao hospital. Na ocasião, diretores, incluindo o seu sogro, entregaram-lhe uma placa de homenagem em agradecimento à emenda de bancada previamente destinada à instituição.
“O recurso, no valor de R$ 2.216.558,50, foi utilizado para custeio do tratamento de 647 pacientes provenientes de 84 municípios paranaenses, incluindo Londrina. O encontro foi um importante momento de prestação de contas e agradecimento pela parceria entre o deputado e a instituição que é referência em atendimento oncológico para 166 cidades do Paraná”, diz o texto.
Sogro configura um vínculo de parentesco
A CGU incluiu o caso nas situações que podem ir contra os princípios da administração pública, em especial aos da impessoalidade, da moralidade e da eficiência. O órgão também ressalta que o Código Civil estabelece que sogro configura um vínculo de parentesco até o segundo grau por afinidade, estando, portanto, abrangido pela proibição previamente exposta.
Procurado, o parlamentar respondeu que o hospital, em função de sua ampla capilaridade no Paraná para atender pacientes do SUS em tratamento contra o câncer, costuma receber ajuda conjunta de deputados federais do estado por meio de emendas de bancada, como foi o caso em questão.
Também disse que destinar recursos para melhorar a saúde, ajudando hospitais públicos e filantrópicos, é uma das prioridades de seu trabalho parlamentar e que o Hospital do Câncer de Londrina “é uma instituição histórica, honrada e de renome nacional, que atende de forma gratuita milhares de pacientes do Paraná e de estados vizinhos”.
Já sobre a atuação de seu sogro, afirmou que, bem como a de outros membros da diretoria, “é inteiramente voluntária, sem qualquer tipo de remuneração, doando tempo, energia e experiência, em rodízio de mandato com demais integrantes do setor produtivo de Londrina”. O hospital foi procurado por telefone e email pela reportagem, mas não respondeu.
O Ministério da Saúde foi procurado e também não se pronunciou.
Em nota, o Instituto do Câncer de Londrina afirma que atua há 59 anos, atendendo 1,29 milhão de pessoas por ano (92,3% de pacientes SUS), e que esse trabalho só é possível “em razão de doações da comunidade e recursos públicos advindos de diversos políticos, das diversas esferas públicas, independente do partido e ideologia”. A atuação do hospital, diz a nota, está subordinada ao SUS e por ele é auditada.
Também foi incluída na relação da CGU obtida pela Folha a Santa Casa de Misericórdia de Barbacena, que tem como presidente Maria Angélica Borges de Andrada, irmã do deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).
De acordo com informações do Portal da Transparência do governo federal, em julho e dezembro de 2022, a Santa Casa recebeu R$ 822 mil em emendas do parlamentar.
O deputado afirmou que se trata de hospital filantrópico, “uma instituição centenária que desenvolve importantíssimo trabalho na área de saúde em toda região, especialmente em pediatria e UTI neonatal” e que não tem nenhuma relação direta com a entidade.
Sobre a sua irmã, disse que ela é presidente do conselho, cargo não remunerado, não exerce função executiva nem de direção, sem vedação legal e que as suas emendas “estão todas devidamente protocoladas no Ministério da Saúde com toda transparência exigida pela lei”. A Santa Casa não respondeu os contatos feitos pela reportagem.
