A partir deste sábado (1º), entram em vigor novas regras para a antecipação do saque-aniversário do FGTS. A mudança foi aprovada pelo Conselho Curador do FGTS e implementada pela Caixa Econômica Federal. O objetivo é proteger trabalhadores em caso de demissão e reduzir o impacto dessa modalidade sobre os recursos do FGTS, que financiam programas de habitação e infraestrutura.
Como funciona o saque-aniversário
Atualmente, 21,5 milhões de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário, equivalente a 51% das contas ativas do FGTS. A modalidade permite sacar parte do saldo anualmente, no mês do aniversário. Além disso, a adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo FGTS, site da Caixa ou agências. Quem opta abre mão do saque total em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40%.
Mudanças na antecipação
Antes, a antecipação não tinha limite de parcelas, valor ou número de operações, permitindo adiantamentos de até 10 anos. Agora, cada parcela deve variar entre R$ 100 e R$ 500. No primeiro ano, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas; a partir de 2026, o limite será de três parcelas. Além disso, só será possível contratar uma antecipação por ano e haverá carência de 90 dias após a adesão antes de solicitar o empréstimo.
Por que o governo mudou as regras
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a alteração protege trabalhadores que, ao serem demitidos, ficavam sem acesso ao saldo bloqueado pelo banco. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a medida corrige uma das maiores injustiças contra os trabalhadores. Quem quiser aderir ou cancelar a adesão pode usar o aplicativo FGTS e deve respeitar o período de carência de 90 dias antes de solicitar a antecipação.
