As novas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) passam a valer neste sábado (1º). A mudança, aprovada pelo Conselho Curador do fundo e executada pela Caixa Econômica Federal, redefine os limites das antecipações oferecidas pelos bancos. O objetivo é proteger o trabalhador em caso de demissão e preservar os recursos do FGTS, usados também em programas de habitação e obras de infraestrutura.
Criado em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador retirar, anualmente, uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. A adesão é opcional e pode ser feita pelo aplicativo ou site da Caixa. No entanto, quem escolhe essa modalidade perde o direito de sacar o valor total do fundo em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa rescisória de 40%.
Até agora, o trabalhador podia antecipar até dez anos de saques e contratar várias operações ao mesmo tempo, sem limite de valor ou de parcelas. Com as novas regras, esse cenário muda. A partir deste sábado, só será possível antecipar até cinco parcelas no primeiro ano e três parcelas a partir de 2026, com valores entre R$ 100 e R$ 500 por parcela. Além disso, haverá uma carência mínima de 90 dias após a adesão antes de solicitar o empréstimo.
Segundo o Ministério do Trabalho, as restrições buscam evitar que o trabalhador fique sem recursos após uma demissão, já que o saldo do FGTS costuma ficar bloqueado quando usado como garantia de empréstimos. O ministro Luiz Marinho afirmou que a medida também fortalece o papel social e econômico do fundo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que as novas regras corrigem distorções e protegem o dinheiro do trabalhador.
