A partir desta terça-feira (17), está proibida a realização de tatuagens e colocação de piercings com finalidade estética em cães e gatos em todo o Brasil. A nova legislação, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, estabelece pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e perda da guarda do animal. A punição também será aplicada àqueles que consentirem com a prática e pode ser agravada caso o procedimento leve à morte do animal.
A Lei nº 15.150 foi publicada no Diário Oficial da União e altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), incluindo essas práticas como maus-tratos e lesões equivalentes às que afetam animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam nativos ou exóticos.
Apesar das punições, a legislação faz exceções para procedimentos que visam identificar animais castrados ou garantir a rastreabilidade de animais de produção, como bovinos e suínos, onde o objetivo não é estético.
Segundo o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), tais intervenções são consideradas cruéis e potencialmente perigosas, podendo causar dores intensas, infecções, alergias, necrose e até lesões físicas graves. A entidade destaca que a nova lei reforça seu posicionamento a favor do bem-estar animal.
A veterinária Marina Zimmermann, com mais de 20 anos de experiência, alerta para os riscos desconhecidos dessas práticas, destacando que tatuagens exigem anestesia — o que já representa perigo — e que substâncias presentes nas tintas podem gerar reações adversas. Em um caso atendido por ela, uma gata teve a orelha rasgada ao tentar remover um piercing.
O projeto de lei que deu origem à nova norma foi apresentado pelo deputado federal Fred Costa (PRD-MG) em 2020, e aprovado pelo Congresso Nacional após cinco anos de tramitação. Ele argumenta que o uso de adereços em pets vinha se tornando uma tendência, o que exigiu uma resposta legislativa em defesa dos direitos dos animais.
Cidades como São Paulo e Rio de Janeiro já haviam antecipado a proibição, com leis que preveem multas e sanções severas para tutores e estabelecimentos que realizem tais procedimentos. Agora, com a sanção da lei em nível federal, a proteção dos pets se fortalece ainda mais em todo o território nacional.
