A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) abrirá, na próxima segunda-feira (14 de julho), o agendamento para 350 vagas de atendimento jurídico gratuito na área de Família, em Manaus. A ação faz parte da campanha nacional “Meu Pai Tem Nome” e inclui exames de DNA gratuitos, reconhecimento de paternidade e maternidade, além de outros serviços voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e famílias.
Os atendimentos ocorrerão no dia 1º de agosto, na sede administrativa da DPE-AM, localizada na Avenida André Araújo, nº 679, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. Os agendamentos serão realizados por telefone e WhatsApp até o preenchimento das vagas disponíveis.
Defensoria disponibiliza 350 vagas para atendimentos
A iniciativa disponibilizará 350 atendimentos gratuitos destinados a moradores de Manaus que necessitam de assistência jurídica na área de Direito de Família.
Entre os serviços oferecidos estão:
- reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade;
- investigação de paternidade;
- exames gratuitos de DNA;
- pensão alimentícia;
- guarda de menores;
- regulamentação de convivência familiar;
- tutela.
Segundo a Defensoria Pública do Amazonas, a ação busca facilitar o acesso da população aos serviços jurídicos, concentrando diferentes demandas em um único dia de atendimento.
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Como realizar o agendamento
Os interessados poderão agendar atendimento a partir do dia 14 de julho, exclusivamente para moradores de Manaus.
Os canais disponibilizados pela Defensoria são:
- Telefone: (92) 3198-1200
- WhatsApp: (92) 98159-1599
Os agendamentos permanecerão abertos até o preenchimento das 350 vagas.
Campanha nacional fortalece reconhecimento de paternidade
A ação integra a campanha “Meu Pai Tem Nome”, promovida nacionalmente pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) em parceria com as Defensorias Públicas estaduais.
O principal objetivo é garantir, de forma gratuita, o reconhecimento da paternidade e maternidade, fortalecendo os direitos de crianças e adolescentes e ampliando o acesso da população aos serviços da Justiça.
De acordo com a defensora pública Petra Sofia, coordenadora da campanha no Amazonas, o mutirão reúne diversas demandas familiares em um único evento.
“Vamos reunir em um mesmo dia os casos de reconhecimento voluntário de paternidade e maternidade, investigação de paternidade, além das demais ações na área de Família, com o objetivo de resguardar os direitos das crianças e adolescentes envolvidos e apoiar a parentalidade responsável”, afirmou.
Exames de DNA gratuitos fazem parte da ação
Um dos principais serviços oferecidos durante o mutirão será a realização de exames gratuitos de DNA, utilizados para confirmação de vínculos biológicos em processos de reconhecimento de paternidade.
O exame representa uma importante ferramenta para garantir segurança jurídica às famílias e assegurar direitos relacionados ao registro civil, alimentos, guarda e demais questões familiares.
Campanha registra centenas de atendimentos
A campanha tem apresentado crescimento no Amazonas nos últimos anos.
Segundo a Defensoria Pública do Estado:
- Em 2024, foram realizados mais de 400 exames gratuitos de DNA e mais de 500 atendimentos jurídicos relacionados ao reconhecimento de paternidade.
- Em 2025, a iniciativa contabilizou mais de 450 atendimentos somente na capital amazonense.
Os números demonstram a procura crescente pelos serviços gratuitos oferecidos pela instituição.
Acesso gratuito à Justiça
Além do reconhecimento de paternidade, o mutirão busca ampliar o acesso da população aos direitos garantidos pela legislação brasileira.
Demandas relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia, convivência familiar e tutela poderão ser tratadas durante o atendimento, permitindo que famílias resolvam diferentes questões jurídicas em um único local.
A Defensoria reforça que o serviço é totalmente gratuito e destinado às pessoas que necessitam de assistência jurídica.
O que o cidadão deve fazer
Os interessados devem realizar o agendamento pelos canais oficiais da DPE-AM a partir do dia 14 de julho. Como as vagas são limitadas, a orientação é procurar atendimento logo no início do período de inscrições.
Os atendimentos ocorrerão em 1º de agosto, durante o Dia D da campanha “Meu Pai Tem Nome”, na sede da Defensoria Pública do Amazonas, em Manaus.
