O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o acordo de pesca na região da Foz do Tapauá, no Sul do Amazonas. A medida visa garantir que as comunidades ribeirinhas e indígenas possam exercer a pesca de forma sustentável e regularizada, respeitando as normas ambientais da região do médio rio Purus.
A decisão do MPF surgiu após reunião realizada em 25 de agosto de 2025, na sede do órgão em Manaus, com representantes das comunidades, indígenas e membros da Cáritas. Durante o encontro, os participantes solicitaram a ampliação do acordo de pesca, incluindo novas áreas como Nazaré e Ponta Izabel. Além disso, reforçaram a necessidade de regras claras para o uso dos recursos naturais, assegurando que a pesca siga princípios de manejo sustentável.
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Entre as primeiras ações, o procurador responsável determinou o envio dos expedientes à Coordenação Jurídica (COJUD) para registro, a comunicação à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (6ª CCR), especializada em temas indígenas e socioambientais, e a expedição de ofício à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA) para atualização sobre o andamento do acordo. Dessa forma, o MPF garante controle contínuo e transparência na implementação das medidas.
Com a medida, o MPF fortalece a proteção territorial e o direito coletivo das comunidades tradicionais. Ao mesmo tempo, promove a sustentabilidade ambiental, assegurando que os moradores possam pescar e consumir seus recursos de forma regular e segura. A ação reforça a importância de políticas públicas que valorizem os direitos indígenas, ribeirinhos e a preservação da biodiversidade amazônica.
