O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou nesta sexta-feira (11) que a Âmbar Energia suspenda por 30 dias a substituição da fiação elétrica em Manaus. A medida busca permitir uma avaliação sobre a segurança, a durabilidade e a adequação técnica dos cabos de alumínio utilizados pela concessionária na rede de distribuição.
A recomendação foi emitida pelas 51ª e 81ª Promotorias de Justiça Especializadas na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) após o recebimento de reclamações e registros de ocorrências envolvendo curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções no fornecimento de energia em locais onde a substituição da fiação já foi realizada.
A empresa terá três dias para informar ao Ministério Público se pretende acatar a recomendação. Caso não cumpra a medida ou não apresente uma justificativa considerada adequada, o MPAM informou que poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
MPAM quer avaliar segurança dos cabos
Segundo a recomendação, o Ministério Público pretende verificar se os fios de alumínio utilizados pela concessionária são adequados às condições climáticas de Manaus e do Amazonas.
A análise deverá considerar fatores como as altas temperaturas da região e o clima equatorial, além do cumprimento das normas técnicas e dos requisitos de segurança aplicáveis aos materiais utilizados na rede elétrica.
O pedido ocorre dois dias depois da abertura de um inquérito civil pelo MPAM para apurar a substituição dos cabos e as reclamações apresentadas por consumidores.
A investigação busca reunir informações técnicas e registros de ocorrências para verificar se existe relação entre a mudança da fiação e os problemas relatados nas áreas atendidas pela concessionária.
A recomendação, por si só, não representa uma conclusão definitiva do Ministério Público sobre a inadequação dos cabos. O objetivo é obter informações e elementos técnicos para a avaliação dos fatos investigados.
Empresa deverá apresentar documentos
Para analisar a adequação dos materiais, o MPAM determinou que a Âmbar Energia apresente uma série de documentos.
Entre as informações solicitadas estão laudos técnicos, testes de conformidade e certificados emitidos por órgãos oficiais ou laboratórios credenciados.
O Ministério Público também pediu documentos que comprovem a observância das normas estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).
Também deverão ser apresentados certificados ou documentos relacionados ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), quando aplicáveis.
A concessionária terá 10 dias úteis para entregar essa documentação ao órgão ministerial.
A partir das informações, o MPAM pretende verificar aspectos relacionados à segurança dos materiais, à durabilidade dos cabos e à compatibilidade da fiação com as condições de operação da rede elétrica em Manaus.
Reclamações motivaram investigação
As reclamações recebidas pelo Ministério Público estão relacionadas principalmente a problemas registrados depois da substituição dos cabos.
Entre as ocorrências mencionadas estão curtos-circuitos, oscilações de tensão e interrupções no fornecimento de energia.
O MPAM também solicitou dados sobre registros de superaquecimento e incêndios que possam ter ocorrido nas regiões onde houve a troca da fiação.
A promotora Sheyla Andrade dos Santos afirmou que a continuidade das substituições sem uma comprovação técnica prévia sobre a segurança dos materiais pode representar riscos à população.
A declaração consta na recomendação emitida nesta sexta-feira (11).
O órgão também pretende comparar os registros existentes antes e depois das intervenções realizadas pela concessionária.
Relatório deverá detalhar áreas onde houve troca
Entre as informações solicitadas pelo Ministério Público está um relatório com os locais onde a substituição dos cabos já foi realizada e as respectivas datas das intervenções.
A empresa deverá apresentar ainda estatísticas relacionadas a ocorrências registradas nessas áreas.
O levantamento deverá incluir dados sobre incêndios, falhas na rede, oscilações de tensão e chamados técnicos registrados antes e depois da troca da fiação.
A comparação tem o objetivo de permitir uma avaliação sobre o comportamento da rede após a substituição dos cabos.
Também deverão ser apresentados os registros de reclamações feitas pelos consumidores dessas regiões, especialmente aquelas relacionadas a problemas elétricos.
MPAM pede plano emergencial
Além da documentação técnica, a recomendação prevê que a Âmbar Energia apresente um plano emergencial de prevenção e atendimento para ocorrências que possam estar relacionadas à nova fiação.
O planejamento deverá considerar situações como superaquecimento, oscilações de tensão, curtos-circuitos e incêndios.
A medida busca estabelecer procedimentos para atendimento de eventuais ocorrências enquanto a avaliação sobre os materiais utilizados é realizada.
O Ministério Público também solicitou informações sobre como a concessionária pretende atuar diante de problemas que possam comprometer o fornecimento de energia ou a segurança dos consumidores.
Consumo de energia também será analisado
Outro ponto incluído na recomendação é a análise do consumo de energia nas unidades consumidoras localizadas em áreas onde os cabos já foram substituídos.
A Âmbar deverá apresentar uma comparação considerando os seis meses anteriores à troca da fiação e o período posterior à intervenção.
A solicitação permitirá ao Ministério Público verificar eventuais alterações nos dados de consumo registrados após a mudança dos cabos.
O órgão também quer receber os registros de reclamações dos consumidores antes e depois das intervenções, com atenção para ocorrências envolvendo superaquecimento, oscilações, curtos-circuitos e incêndios.
Consumidores deverão ser avisados sobre intervenções
A recomendação do MPAM também estabelece orientações relacionadas à comunicação com os consumidores.
O órgão pediu que a Âmbar não realize alterações estruturais na rede de distribuição que possam provocar interrupções no fornecimento sem comunicar previamente os consumidores afetados.
Segundo a recomendação, a comunicação deverá ser clara e transparente, feita com antecedência razoável e acompanhada de um cronograma detalhado dos serviços.
A medida busca garantir que os consumidores tenham informações sobre intervenções capazes de afetar o fornecimento de energia em suas áreas.
A recomendação também prevê que a concessionária informe ao Ministério Público, dentro do prazo estabelecido, se irá cumprir as determinações apresentadas.
Empresa tem três dias para responder
A Âmbar Energia terá três dias para informar ao MPAM se acatará a recomendação de suspensão das substituições por 30 dias.
Paralelamente, a concessionária terá 10 dias úteis para apresentar os documentos e informações técnicas solicitados pelo Ministério Público.
Caso a empresa não acate a recomendação ou não apresente uma resposta fundamentada, o MPAM poderá recorrer à Justiça.
Entre as medidas citadas pelo órgão está o ajuizamento de ação civil pública, que poderá incluir pedido de tutela de urgência e eventual responsabilização civil e administrativa da concessionária.
Até a publicação da informação utilizada como base para esta reportagem, a Âmbar Energia não havia apresentado resposta sobre a recomendação do MPAM.
O que acontece agora
A recomendação ocorre enquanto o Ministério Público conduz o inquérito civil aberto para apurar as reclamações relacionadas à substituição da fiação.
Nos próximos dias, a empresa deverá informar se seguirá a recomendação de suspensão e, posteriormente, apresentar a documentação técnica solicitada.
Os dados deverão contribuir para a análise sobre a adequação dos cabos utilizados na rede elétrica e sobre as ocorrências registradas nas regiões onde a substituição já aconteceu.
Para os consumidores, o principal efeito imediato da recomendação é a possibilidade de interrupção temporária das novas substituições, caso a empresa decida acatar a medida.
A apuração também poderá esclarecer se os problemas relatados pelos consumidores possuem relação com a mudança da fiação ou se estão associados a outros fatores da rede elétrica.
