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MMA implementa medidas de prevenção e combate a incêndios em 2025

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O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) anunciou, no dia 27 de fevereiro de 2025, um conjunto de ações para intensificar a prevenção e o combate aos incêndios florestais no Brasil. A apresentação foi realizada em coletiva de imprensa no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), em Brasília, e contou com a presença de autoridades como a ministra Marina Silva e representantes do Ibama e do ICMBio.

Entre as principais medidas, destaca-se a assinatura de uma portaria que declara emergência ambiental em regiões com risco elevado de incêndios. A portaria identifica as áreas mais vulneráveis e os períodos de maior risco, possibilitando a contratação emergencial de brigadistas federais. Essa ação busca otimizar a atuação dos governos estaduais, proporcionando uma resposta mais eficaz às queimadas.

Além da portaria, foi aprovada uma resolução que orienta a elaboração de Planos de Manejo Integrado do Fogo (PMIF). O objetivo é garantir que as ações de prevenção e combate aos incêndios envolvam tanto o setor público quanto o privado. A resolução estabelece que o PMIF seja obrigatório para áreas de risco, como Unidades de Conservação e propriedades rurais com queimadas controladas para atividades agropecuárias. Os estados terão dois anos para elaborar seus planos.

Os PMIFs são uma parte essencial da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, estabelecida pela Lei nº 14.944, sancionada em julho de 2024, após anos de discussão. Com a implementação desta política, o Brasil busca uma abordagem coordenada para o manejo do fogo, permitindo que ele seja utilizado de maneira controlada e consciente, com foco na preservação ambiental e no respeito às práticas tradicionais.

O plano de 2025 envolve também o aumento da capacidade de resposta. O MMA, em parceria com o Ibama e o ICMBio, contará com 231 brigadas florestais federais, incluindo 2.600 brigadistas do Ibama e 1.758 do ICMBio. A operação contará com o suporte de 15 helicópteros, 12 aviões e 50 embarcações, além de um aumento de 25% no número de brigadistas em relação ao ano anterior.

Outras iniciativas incluem o aumento do monitoramento das áreas queimadas com a ajuda do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da UFRJ, o desenvolvimento de um Sistema de Informações sobre Fogo (Sisfogo), a produção de novos manuais de combate a incêndios e a realização de 143 eventos de capacitação para brigadistas e voluntários.

O MMA também destacou a atuação coordenada entre diversos ministérios e órgãos, com a criação da Sala de Situação, que envolve 19 entidades na resposta aos incêndios e na liberação de recursos. Além disso, a Medida Provisória nº 1.276, publicada em novembro de 2024, reforça a proteção jurídica das áreas de vegetação nativa após incêndios e facilita o acesso a recursos para combate aos incêndios.

O Fundo Amazônia, por sua vez, destinou R$ 405 milhões para fortalecer os Corpos de Bombeiros de estados como Pará, Amazonas e Mato Grosso. Esse apoio visa aumentar a capacidade de resposta local ao fogo, com a distribuição de recursos não reembolsáveis.

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