O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) apresenta nesta segunda-feira (24) três novas publicações estratégicas para o enfrentamento ao tráfico de pessoas. Os materiais – um guia operativo de assistência às vítimas, um mapeamento de serviços para sobreviventes e um guia de identificação rápida nas fronteiras do Mercosul – integram o IV Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. O lançamento ocorreu no Palácio da Justiça, com presença do ministro Ricardo Lewandowski e autoridades internacionais.
As publicações foram desenvolvidas pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) em parceria com a OIM (Agência da ONU para Migrações), Programa Eurofront da UE e governo britânico. Seu objetivo é padronizar e qualificar a identificação, acolhimento e encaminhamento de vítimas em território nacional e nas regiões de fronteira. O material servirá como referência para profissionais de segurança, assistência social e redes de proteção.
O evento incluiu dois painéis temáticos: um sobre novas ferramentas de combate ao crime e outro sobre desafios na proteção às vítimas. As discussões reforçam o compromisso do Brasil com a cooperação internacional no tema, alinhado aos protocolos do Mercosul. Todas as atividades foram transmitidas ao vivo pelo canal do YouTube do MJSP.
As ações representam avanço na implementação do Decreto nº 12.121/2024, que aprovou o atual plano nacional contra o tráfico de pessoas. Os materiais estarão disponíveis para download e serão distribuídos às redes de proteção em todo o país, fortalecendo a capacidade institucional de combate a este crime transnacional.
