O Ministério da Cultura (MinC) instituiu um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de acelerar a implementação do Tratado de Marraqueche no Brasil. O acordo internacional, firmado em 2013 pela Organização Mundial da Propiedade Intelectual (OMPI), visa facilitar o acesso a obras publicadas para pessoas cegas, com deficiência visual ou outras dificuldades de leitura. A portaria que cria o GT foi publicada nesta quarta-feira (19/3), com vigência inicial de seis meses, podendo ser prorrogada.
O GT será coordenado pela Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (SDAI) e contará com representantes de outras secretarias do MinC, como a de Formação, Livro e Leitura (SEFLI) e a de Cidadania e Diversidade Cultural (SCDC). Entre as atribuições do grupo estão a formulação de políticas públicas, a revisão de normas e a coordenação de ações interministeriais para garantir o cumprimento do tratado. O relatório final com propostas de aprimoramento deve ser entregue à ministra Margareth Menezes.
O Tratado de Marraqueche, promulgado no Brasil em 2018, busca eliminar barreiras ao acesso à leitura, permitindo a reprodução e distribuição de obras em formatos acessíveis, como braille, áudio e texto digital. A iniciativa é um passo importante para promover a inclusão e o direito à cultura e à informação para milhões de brasileiros com deficiência visual.
A criação do GT reforça o compromisso do governo federal com a acessibilidade e a inclusão social. A expectativa é que as ações propostas pelo grupo contribuam para ampliar o acesso a livros e outras obras, garantindo que pessoas com deficiência visual possam usufruir plenamente do direito à leitura.
