Nesta segunda-feira (7), o Ministério do Esporte publicou uma nova portaria que regulamenta a fiscalização de sites de apostas de quota fixa. Com o objetivo principal de garantir transparência, a medida estabelece critérios rígidos de monitoramento para assegurar o cumprimento da Portaria MESP nº 125/2024. Além disso, uma equipe técnica especializada — formada por membros das diretorias de Monitoramento e Integridade em Apostas Esportivas — fará análises periódicas das plataformas. Dessa forma, busca-se combater fraudes, proteger menores e preservar a legalidade do setor.
De acordo com o ministro André Fufuca, a iniciativa prioriza proteger a integridade esportiva e os consumidores. “Para isso, estamos reforçando mecanismos de controle e exigindo que operadores cumpram normas específicas”, explicou. Entre os principais requisitos, destacam-se: verificação da marca comercial registrada, conformidade das modalidades oferecidas (limitadas a esportes autorizados) e sistemas antifraude. Vale ressaltar que a oferta de apostas não regulamentadas será punida com sanções rigorosas. Por outro lado, a ausência de barreiras para menores de idade configurará violação grave.
Caso irregularidades sejam identificadas, relatórios detalhados serão enviados à Secretaria de Prêmios e Apostas para ações legais. Paralelamente, o Ministério planeja desenvolver uma plataforma própria de integridade e firmar parcerias com instituições nacionais e internacionais. O objetivo é claro: ampliar a transparência, modernizar controles e fortalecer a confiança no mercado. Destaque-se que essas ações são complementares às regras já existentes.
Por fim, a portaria — já em vigor — representa um avanço na regulamentação do setor. Ao unir tecnologia e fiscalização, o governo reforça seu compromisso com a proteção da integridade esportiva, a segurança dos usuários e a sustentabilidade econômica das apostas legais.
