O governo do presidente Javier Milei publicou um decreto que prevê um plano de demissão voluntária capaz de alcançar até 21 mil servidores públicos federais da Argentina. A medida faz parte da política de redução de gastos e de enxugamento da estrutura estatal adotada pela administração desde dezembro de 2023.
A iniciativa prevê incentivos financeiros para funcionários que aderirem ao programa, enquanto representantes sindicais denunciam supostas pressões sobre trabalhadores para que aceitem deixar o serviço público. O governo argentino, por sua vez, sustenta que a adesão é voluntária.
De acordo com a Agência Brasil, a norma foi publicada em 19 de outubro de 2026 e estabelece condições específicas para diferentes grupos de servidores, com exceção de militares e integrantes das áreas de segurança e inteligência.
Como funciona o plano de demissão
O Decreto 1.203 de 2026 prevê modalidades de desligamento para servidores próximos da aposentadoria, com idades entre 58 e 64 anos, ou que já tenham cumprido os requisitos para se aposentar.
Entre as condições previstas estão o pagamento de um salário por ano trabalhado no Estado e uma remuneração mensal equivalente a 60% do salário durante três anos, conforme as regras estabelecidas para o programa.
O ministro da Desregulação e Transformação do Estado, Federico Sturzenegger, afirmou que os participantes não poderão voltar a ocupar cargos no Estado pelos oito anos seguintes à adesão. Segundo ele, a restrição busca impedir o retorno de profissionais desligados ao serviço público.
As vagas dos funcionários que aderirem ao plano serão extintas permanentemente, conforme o decreto.
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Governo Milei já eliminou mais de 77 mil postos
A nova medida dá continuidade à política de redução do funcionalismo público promovida pelo governo argentino. Entre dezembro de 2023 e agosto de 2026, foram suprimidos aproximadamente 77,5 mil postos de trabalho no setor público.
Segundo dados citados pela Agência Brasil, os cortes incluem cerca de 44,7 mil vagas na administração pública direta e indireta, 11,1 mil nas Forças Armadas e nas forças de segurança e 21,6 mil em empresas públicas.
O governo Milei estima que as medidas de redução do quadro de funcionários representem uma economia de US$ 3,2 bilhões para o país. A administração defende a política como parte de seu compromisso com a austeridade fiscal e a eficiência do Estado.
Sindicato denuncia pressão sobre servidores
A Associação dos Trabalhadores do Estado (ATE), que representa funcionários públicos argentinos, criticou o plano e afirmou que chefias estariam pressionando trabalhadores a aderir às demissões.
O secretário-geral da entidade, Rodolfo Aguiar, questionou o caráter voluntário da iniciativa e relatou ameaças de afastamento ou desligamento contra servidores que não aceitassem as condições oferecidas.
A ATE também anunciou que recomendará aos trabalhadores que não participem do programa. A entidade argumenta que experiências anteriores de demissão voluntária na Argentina, especialmente na década de 1990, deixaram funcionários sem emprego e sem garantia de aposentadoria.
O sindicato alerta ainda para possíveis impactos na oferta de serviços públicos essenciais, caso a redução do quadro de pessoal comprometa a capacidade de atendimento do Estado.
Desemprego e fechamento de empresas
O plano de redução do funcionalismo ocorre em um cenário de dificuldades no mercado de trabalho argentino. Dados oficiais do Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec) apontam que a taxa de desemprego chegou a 7,9% no primeiro semestre de 2026, alta de 0,3 ponto percentual em comparação com o mesmo período de 2025.
Além disso, levantamento do Centro de Economia Política Argentina (Cepa), citado pela Agência Brasil, aponta que 31,3 mil empresas fecharam durante o período analisado sob o governo Milei, o equivalente a 6,1% das companhias registradas no país.
O estudo também identificou o encerramento de aproximadamente 245 mil postos formais de trabalho em 31 meses, uma redução de 3,9% do total.
A nova rodada de desligamentos amplia o debate sobre os efeitos da política de austeridade do governo argentino, que busca reduzir as despesas públicas, mas enfrenta críticas de representantes dos trabalhadores sobre os impactos no emprego e na prestação de serviços à população.
