O candidato a deputado estadual Marcellus Campêlo, da Federação União Progressista, destaca sua participação na implantação do Passe Livre Estudantil em Manaus, programa que começou a vigorar em fevereiro de 2022 e passou a garantir transporte gratuito para estudantes das redes públicas municipal e estadual que atendem aos critérios do benefício.
O programa foi criado a partir de um convênio firmado entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus no fim de 2021. Na estrutura estadual, os recursos foram destinados por meio da Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), vinculada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb).
Passe Livre garante 44 passagens mensais
Pelas regras do programa, estudantes da rede pública que residem a mais de um quilômetro da escola têm direito a até 44 passagens gratuitas por mês, não cumulativas. Para quem mora a menos de um quilômetro da unidade de ensino, permanece o direito à meia-passagem estudantil.
O benefício foi criado para facilitar o deslocamento dos estudantes até as escolas e reduzir o custo do transporte para as famílias.
Em registros referentes aos primeiros anos do programa, o convênio era associado a cerca de 170 mil alunos das redes municipal e estadual de Manaus. A Prefeitura também informou, posteriormente, números mais amplos de estudantes beneficiados ao longo dos anos, razão pela qual a quantidade de 170 mil corresponde ao universo divulgado na implantação e nas primeiras renovações do programa.
Participação de Marcellus na implantação
Marcellus Campêlo ocupava funções relacionadas à Sedurb e à UGPE no período de implantação do programa. Em declarações sobre a iniciativa, ele afirma ter participado das etapas de articulação, execução, liberação dos recursos e acompanhamento do benefício.
“Essa foi uma iniciativa muito importante, porque é uma reivindicação antiga da classe estudantil, que fizemos questão de implantar durante o governo Wilson Lima. O Passe Livre garantiu a mobilidade de forma gratuita para os alunos acessarem as escolas e proporcionou uma grande economia para as famílias. É uma conquista histórica e eu me orgulho muito de ter participado de todo o processo, desde a implantação, até a execução, liberação dos recursos e acompanhamento”, destacou Marcellus Campêlo.
Documentos públicos confirmam que o convênio foi firmado entre Estado e Prefeitura e que os repasses estaduais eram realizados pela UGPE ao órgão municipal responsável pelo transporte.
Em 2022, o Governo do Amazonas destinou R$ 118,2 milhões ao convênio, enquanto a Prefeitura de Manaus apresentou contrapartida de R$ 36 milhões. Em 2023, foram previstos R$ 120 milhões do Estado e R$ 36 milhões de contrapartida municipal.
Estudante relata economia para a família
Entre os estudantes citados no material de divulgação está João Pedro Pinheiro, de 14 anos, aluno do 9º ano da Escola Municipal Olga Figueiredo, no bairro Cidade de Deus, na Zona Norte de Manaus.
A mãe do estudante, Leane Braz Pinheiro, relatou que a gratuidade trouxe impacto no orçamento familiar.
“É muito bom para os alunos e trouxe uma boa economia para a gente. Antes, eu precisava separar uma quantia todo mês para o transporte dele. Agora, a gente usa esse valor para comprar comida”, relatou.
O relato ilustra um dos efeitos apontados pelos defensores do programa: a redução da despesa das famílias com o deslocamento diário dos estudantes.
Programa foi criado por convênio entre Estado e Prefeitura
A implantação do Passe Livre Estudantil ocorreu por meio de um acordo institucional entre o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus.
A Prefeitura é responsável pela regulamentação e pela concessão do serviço público de transporte coletivo na capital, enquanto os recursos estaduais destinados ao convênio foram operacionalizados pela UGPE.
O Governo do Amazonas informou, em 2024, que os repasses estaduais desde o início do programa haviam alcançado R$ 278,2 milhões, considerando R$ 118,2 milhões em 2022 e R$ 120 milhões em 2023, além dos valores repassados em 2024.
Naquele período, cerca de 170 mil estudantes das redes estadual e municipal eram apontados como beneficiários da gratuidade.
Benefício passou por mudanças no custeio
A manutenção do Passe Livre Estudantil também passou a envolver discussões sobre o financiamento do programa.
Em junho de 2025, a Prefeitura de Manaus informou que o Governo do Amazonas havia deixado de repassar sua parte no custeio dos estudantes da rede estadual e que o município havia assumido temporariamente os custos do benefício. Na ocasião, a Prefeitura informou que o convênio entre os dois entes havia sido encerrado formalmente em 18 de maio daquele ano.
Já em julho de 2026, a Prefeitura afirmou que continuava garantindo a gratuidade aos estudantes da rede estadual enquanto buscava, judicialmente, a regularização dos repasses estaduais. Segundo a administração municipal, os valores referentes à participação do Estado no custeio da gratuidade eram objeto de discussão judicial.
O histórico mostra que, além da implantação, a manutenção do benefício passou a envolver negociações entre Estado e município sobre a divisão dos custos.
Gratuidade permanece vinculada às regras do programa
Em 2026, a Prefeitura de Manaus informou que os estudantes da rede pública têm os dados importados automaticamente pelos sistemas oficiais, sem necessidade de realizar o mesmo processo de cadastro exigido de estudantes da rede privada.
A solicitação dos créditos de gratuidade deve ser feita mensalmente pelos canais disponibilizados para os estudantes. O benefício é destinado ao deslocamento de ida e volta à escola.
As regras também estabelecem que os créditos são não cumulativos e que a quantidade de passagens está relacionada aos critérios estabelecidos para o benefício.
Para estudantes que não atendem aos requisitos da gratuidade, permanece disponível a modalidade de meia-passagem estudantil, conforme as regras do sistema de transporte coletivo de Manaus.
Passe Livre entrou no debate eleitoral
Ao destacar sua participação na implantação do programa, Marcellus Campêlo apresenta o Passe Livre Estudantil como uma das ações realizadas durante sua atuação na gestão pública.
A iniciativa começou a ser discutida e formalizada institucionalmente em 2021, passou a vigorar em 2022 e teve renovações posteriores. O benefício foi estruturado por meio da cooperação entre Estado e Prefeitura, com participação da UGPE na transferência dos recursos estaduais.
No contexto das Eleições 2026, Campêlo utiliza a implantação do programa como parte do balanço de sua atuação como gestor público e como uma das realizações que pretende apresentar durante a campanha para deputado estadual.
O caso também mostra a dimensão financeira e administrativa de políticas públicas de transporte estudantil, que dependem da articulação entre diferentes órgãos e da manutenção dos recursos necessários para garantir a gratuidade aos estudantes.
