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Lula assina PL para isenção de IR para renda de até R$ 5 mil a partir de 2026

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (18/3), um Projeto de Lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais. A proposta, que ainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026. A cerimônia de assinatura contou com a presença de ministros, como Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e Fernando Haddad (Fazenda), além de líderes do Congresso.

De acordo com o ministro Haddad, a medida terá um impacto fiscal estimado em R$ 27 bilhões por ano,valor inferior32 bilhões previstos inicialmente. A redução no custo ocorreu após o governo recalcular as projeções, considerando o reajuste do salário mínimo previsto para 2025, que será votado em abril. Haddad destacou que o ajuste foi necessário para alinhar a proposta às novas condições econômicas.

Atualmente, a isenção do IRPF é aplicada para rendimentos de até R2.824,equivalente a menos de dois salários mínimos. Com a ampliação da faixa para  5 mil, cerca de 32% dos trabalhadores brasileiros deixarão de pagar o tributo, beneficiando milhões de pessoas. A medida é vista como um alívio para a classe média e para trabalhadores de baixa renda, que enfrentam dificuldades financeiras em meio à alta inflação e ao custo de vida elevado.

A proposta agora segue para análise do Congresso Nacional, onde será debatida e votada. Caso aprovada, a nova faixa de isenção representará uma das maiores mudanças no sistema tributário brasileiro dos últimos anos, com potencial para aumentar o poder de compra das famílias e impulsionar a economia.

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