Foi prevista pelo Programa Bolsa Verde a implementação de chamadas de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para as famílias atendidas, com foco no incentivo às atividades de conservação ambiental e valorização dos produtos da sociobiodiversidade, como o manejo florestal, pesca artesanal, agricultura familiar e turismo de base comunitária. O edital, publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 14 de outubro, contemplou onze Unidades de Conservação Federais, sendo três localizadas na Amazônia (nos estados do Pará e Amapá) e oito no litoral das regiões Norte e Nordeste.
A contratação de entidades para a prestação de serviços de ATER socioambiental para 13.350 famílias do Bolsa Verde foi anunciada no edital, incluindo 8.496 famílias em unidades de conservação. O objetivo da iniciativa é incentivar a inclusão socioprodutiva e promover a conservação ambiental no bioma Amazônia e em Ecossistemas Costeiros e Marinhos, como parte do desenvolvimento rural sustentável. A Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) foi responsável pela publicação do edital.
A participação dos povos tradicionais na construção dos projetos produtivos foi prevista, com mecanismos que proporcionam a troca de conhecimentos entre as famílias e os técnicos. Os conceitos norteadores do ATER incluem autodeterminação, autonomia e autodesenvolvimento, valorizando e reconhecendo os saberes e práticas tradicionais.
Cada família beneficiada deverá receber ao menos 40 horas anuais de assistência técnica em processos formativos de extensão socioambiental, com atividades tanto coletivas quanto individuais, durante um período de 15 meses. Serão respeitadas as especificidades dos ciclos agrícolas e extrativistas, assim como aspectos culturais e ancestrais, alinhados aos direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais.
De acordo com Tatiana Rehder, coordenadora da Coordenação Geral de Populações Tradicionais do ICMBio (CGPT), a construção interinstitucional da Chamada do ATER Bolsa Verde foi considerada uma ação inovadora, que busca promover o uso sustentável com inclusão social e produtiva, além de fortalecer a gestão participativa nas Unidades de Conservação. A expectativa é que o programa também fomente a articulação entre parceiros locais e governamentais, permitindo o acesso dos Povos e Comunidades Tradicionais a políticas públicas que promovam a conservação da biodiversidade, geração de renda e segurança alimentar e nutricional.
As unidades de conservação contempladas pelo edital incluem a Resex Terra Grande Pracuúba, Flona do Tapajós, Resex Marinha de Soure, entre outras, distribuídas nos estados do Pará, Amapá, Bahia e Alagoas.
O edital também estabeleceu que, nas unidades de conservação mencionadas, a entidade escolhida poderá selecionar até dois Agentes Socioambientais de Integração Local para atuar nas atividades de mobilização, identificação de público e desenvolvimento de projetos. Esse trabalho será remunerado, e até 36 membros das comunidades poderão ser beneficiados diretamente.
A execução do Programa de ATER Bolsa Verde envolve a participação de diversos órgãos governamentais, como o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
