A Justiça Federal em Minas Gerais determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão imediata dos benefícios vitalícios concedidos ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A medida retira o acesso a assessores e veículos oficiais disponibilizados pela Presidência da República. Esses serviços estão previstos na Lei 7.474/1986 e atendem todos os ex-presidentes. A suspensão vale enquanto Bolsonaro permanecer preso em regime fechado pela condenação ligada à tentativa de impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses em uma sala da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A decisão surgiu após uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG). Ele pediu o corte dos benefícios ao apontar custos considerados excessivos. Segundo o parlamentar, a equipe de apoio do ex-presidente gerou despesas de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre de 2025. Desde 2023, os gastos acumulados somam cerca de R$ 4 milhões.
O juiz federal Pedro Pereira Pimenta avaliou que manter os benefícios durante a prisão pode causar prejuízo ao erário. Para ele, a estrutura não se justifica, já que Bolsonaro está detido e não cumpre funções que exijam apoio administrativo. O magistrado também afirmou que a continuidade desses serviços fere princípios da legalidade e da moralidade. Por isso, determinou a suspensão até nova decisão.
Com o despacho, quatro servidores responsáveis por segurança e assessoramento devem ser afastados. Além disso, dois carros oficiais com motoristas precisam ser devolvidos. A defesa do ex-presidente ainda pode recorrer. O caso segue em análise e deve influenciar o debate sobre o alcance dos benefícios oferecidos a ex-presidentes em situações excepcionais. A decisão também poderá servir de referência para ações semelhantes no futuro.
