A Justiça Federal do Amazonas determinou que o influenciador digital Agenor Tupinambá entregue a capivara Filó ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no prazo de 30 dias. A decisão foi proferida na quarta-feira (14 de outubro de 2026) pela juíza federal Mara Elisa Andrade, que julgou improcedente a ação apresentada pelo influenciador para permanecer com o animal silvestre.
A capivara deverá ser encaminhada ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), em Manaus. O prazo começa a contar a partir da intimação da sentença, e a entrega precisa ser agendada previamente com o órgão ambiental. Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça poderá autorizar a busca e apreensão do animal, com despesas atribuídas a Agenor.
A sentença também revogou a decisão provisória que permitia ao influenciador manter Filó sob seus cuidados desde abril de 2023. Além disso, Agenor foi condenado ao pagamento das custas processuais e de R$ 3 mil em honorários advocatícios.
Justiça determina reabilitação da capivara Filó
Além da devolução ao Cetas, a juíza determinou que o Ibama implemente um programa de reabilitação para possibilitar a reintegração de Filó ao habitat natural. O trabalho deverá ser realizado com a brevidade técnica necessária e, preferencialmente, em uma área de proteção ambiental compatível com as características da espécie.
Segundo a sentença, a defesa não comprovou que a capivara seja incapaz de retornar à natureza. Para a magistrada, essa possibilidade ainda precisa ser avaliada por meio de um programa efetivo de reabilitação.
A juíza rejeitou o pedido de realização de uma nova perícia no animal. A defesa de Agenor argumentou que Filó deixou de ser filhote e atingiu a maturidade sexual, o que teria alterado suas condições desde a elaboração dos primeiros laudos.
Mara Elisa Andrade considerou, porém, que os documentos técnicos apresentados pelas partes eram suficientes para o julgamento. Na avaliação da magistrada, o amadurecimento da capivara era um processo biológico previsível e já havia sido considerado nas análises anteriores.
A sentença também aponta que uma nova perícia poderia prolongar a situação de guarda irregular e dificultar a reintegração do animal ao ambiente natural.
Vínculo afetivo não garante guarda de animal silvestre
Um dos principais argumentos apresentados por Agenor Tupinambá foi o vínculo afetivo desenvolvido com Filó. O influenciador afirmou que acolheu a capivara ainda filhote, após a suposta morte da mãe, e que o animal passou a fazer parte de sua família.
A defesa também sustentou que a relação poderia ser enquadrada no conceito jurídico de família multiespécie, utilizado em decisões envolvendo seres humanos e animais de companhia. Segundo o argumento apresentado, a separação poderia provocar sofrimento à capivara devido à dependência emocional e comportamental desenvolvida ao longo dos anos.
A magistrada rejeitou a aplicação automática desse entendimento a animais silvestres. Na sentença, destacou que a legislação brasileira proíbe a manutenção dessas espécies por particulares sem autorização do órgão ambiental competente.
Mara Elisa também apontou uma contradição nos argumentos da defesa. Segundo a juíza, a alegação de que Filó vivia livremente na natureza não seria compatível com o pedido de guarda definitiva baseado na dependência de cuidados humanos.
Os laudos apresentados pela própria defesa, conforme registrado na decisão, descrevem comportamentos como dormir em sofás, procurar alimentos na geladeira e buscar contato constante com Agenor. Para a magistrada, esses registros indicam um processo de domesticação, e não a comprovação de que a capivara vivia em liberdade.
A sentença ainda destaca que capivaras são animais sociais, que vivem naturalmente em grupos e desenvolvem comportamentos próprios da espécie. A convivência exclusiva com seres humanos, segundo a juíza, pode limitar oportunidades de interação com outras capivaras, reconhecimento de predadores e reprodução.
Ibama aponta riscos da permanência sob cuidados humanos
O Ibama argumentou no processo que a permanência prolongada de Filó sob cuidados humanos prejudica sua recuperação e pode tornar mais difícil a reintegração à natureza.
Em manifestação citada na sentença, o órgão ambiental afirmou que a convivência em cativeiro pode estimular comportamentos de mansidão e dificultar a reintrodução do animal, embora isso não a torne necessariamente impossível.
A juíza também considerou que a concessão da guarda definitiva poderia criar um precedente para outros casos de captura e domesticação de animais silvestres. Na avaliação apresentada na sentença, reconhecer o vínculo afetivo como justificativa suficiente para manter essas espécies em ambientes domésticos poderia enfraquecer a fiscalização ambiental e contribuir para a continuidade do tráfico de fauna.
A magistrada ressaltou que decisões relacionadas à proteção ambiental precisam considerar não apenas a situação individual do animal, mas também os possíveis efeitos sobre a preservação das espécies.
Justiça rejeita argumento sobre condições do Cetas
A defesa de Agenor também questionou as condições do Centro de Triagem de Animais Silvestres, onde Filó permaneceu por aproximadamente 65 horas antes de ser devolvida ao influenciador por determinação judicial.
Os documentos apresentados pela defesa apontavam problemas nas instalações e possíveis riscos ao bem-estar da capivara. A juíza, entretanto, considerou que os esclarecimentos do Ibama afastaram as alegações de inadequação da unidade.
A sentença explica que o Cetas não funciona como zoológico nem como local de permanência definitiva. A unidade é destinada ao recebimento, tratamento, recuperação e reabilitação de animais silvestres.
Conforme os relatórios do Ibama mencionados na decisão, Filó recebeu alimentação, água e cuidados técnicos durante o período em que permaneceu no centro. Os documentos também registraram que o animal aceitou o manejo dos profissionais e não apresentou resistência ao alimento oferecido.
Para a magistrada, não ficou demonstrado que o Cetas seja incapaz de oferecer os cuidados necessários à recuperação da capivara.
Juíza analisa alegação de vínculo com a cultura ribeirinha
Outro argumento da defesa foi o de que a convivência de Agenor com animais silvestres estaria relacionada à cultura ribeirinha amazônica. O influenciador afirmou ter origem familiar indígena e sustentou que sua relação com a fauna fazia parte de seu modo de vida.
A juíza considerou que não foram apresentados elementos suficientes para comprovar a condição de ribeirinho tradicional alegada pelo influenciador.
A sentença também cita informações do Ibama segundo as quais Agenor integra uma família proprietária de uma fazenda voltada à criação de búfalos, situada em uma área desmatada de Autazes, no Amazonas.
A magistrada observou ainda que as publicações nas redes sociais davam destaque à exposição de animais silvestres para gerar visibilidade e engajamento. Segundo a decisão, a apresentação desses animais em ambientes domésticos, com roupas, acessórios e comportamentos humanizados, pode transmitir ao público uma imagem incompatível com suas necessidades naturais.
Entenda o histórico da disputa por Filó
O caso começou após o Ibama fiscalizar, em abril de 2023, a situação de animais silvestres mantidos sob os cuidados de Agenor na zona rural de Autazes. Na ocasião, o órgão aplicou R$ 17 mil em multas por infrações relacionadas à utilização irregular de animais silvestres, à exploração de imagens de uma capivara, de um papagaio e de uma paca nas redes sociais e à morte de um filhote de preguiça-real.
Naquele mesmo mês, uma decisão provisória do juiz federal Márcio André Lopes Cavalcante determinou que o Ibama devolvesse Filó ao influenciador. A medida considerou que as condições do Cetas eram inadequadas e poderiam representar riscos à saúde do animal.
Desde então, a capivara permaneceu com Agenor, que evitou publicar vídeos com ela durante um período. Em setembro de 2026, o influenciador voltou a mostrar Filó nas redes sociais, com uma fotografia ao lado do animal e um vídeo em que a capivara lambe seu rosto.
Com a nova sentença, a autorização provisória foi revogada e a entrega ao Cetas passou a ser obrigatória. O próximo passo previsto na decisão é a implementação de um programa de reabilitação pelo Ibama, com o objetivo de avaliar e viabilizar o retorno de Filó ao habitat natural.
