Uma simulação elaborada pela Unafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) aponta que a isenção de IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) para quem ganha até R$ 5 mil por mês poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025.
Promessa de campanha do presidente Lula (PT), a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.
Mas, enquanto partes do pacote fiscal já foram aprovadas pelo Congresso e sancionadas pelo presidente, a medida de isenção só deve enviada ao Congresso no ano que vem, com vigência a partir de 2026.
Durante o pronunciamento, Haddad disse que, para compensar a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil, aqueles que ganham R$ 50 mil mensais ou R$ 600 mil por ano pagariam um pouco mais de tributos, uma forma de promover a justiça tributária.
O presidente da Unafisco, o auditor fiscal Mauro Silva, disse que a entidade defende que a tabela seja corrigida integralmente e não apenas para quem ganha até R$ 5 mil, deixando as demais faixas sem correção.
Sobre a proposta do governo, ele disse se tratar de um primeiro passo e que deve ser recebida positivamente, “mas, não corrige a grande injustiça tributária que vem sendo cometida com a classe média brasileira por diversos governos, desde 1996.”
Ainda segundo o presidente da Unafisco Nacional, a defasagem da tabela de Imposto Renda, na faixa de isenção, ultrapassa 125% e nas demais faixas ultrapassa 170%.
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil geraria renúncia fiscal de R$ 51 bilhões
Segundo a Unafisco, o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões.
A simulação da Unafisco considera dados de 2024 e faz uma projeção de como seria a isenção se já fosse aplicada para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 (com base na renda de 2024).
A tabela ficaria da seguinte forma:
- Faixa de renda de R$ 0 a R$ 5.109,55: isento
- Faixa de renda de R$ 5.109,56 a R$ 7.655,33: parcela a deduzir de R$ 383,22:
- Faixa de renda de R$ 7.655,34 a R$ 10.158,85: parcela a deduzir de R$ 957,37
- Faixa de renda de 10.158,86 a R$ 12.633,21: parcela a deduzir de R$ 1.719,28
- Acima de R$ 12.633,21: parcela a deduzir de R$ 2.350,94
Isso significa que estariam isentas de declarar o Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5.109,55 por mês ou R$ 61.314,63 por ano.
Os dados consideram a correção integral pela inflação acumulada até novembro de 2024, por isso a faixa de isenção até R$ 5.109,55.
Com base na simulação, o valor a ser deduzido por dependente declarado seria de R$ 513,46 (atualmente esse valor é de R$ 189,59.
Como é a tabela hoje
- Faixa de renda de R$ 0 a R$ 2.259,20: isento
- Faixa de renda de R$ 2.259,20 a R$ 2.826,65: parcela a deduzir de R$ 169,44
- Faixa de renda de R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05: parcela a deduzir de R$ 381,44
- Faixa de renda de R$ 3.751,05 a R$ 4.664,68: parcela a deduzir de R$ 662,77
- Acima de R$ 4.664,68: parcela a deduzir de R$ 896,00
