O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) aplicou uma multa significativa a uma rede de supermercados após constatar a operação irregular de seu Centro de Distribuição na zona leste de Manaus sem licença ambiental válida. A fiscalização, realizada em 08/05, identificou que o estabelecimento funcionava com a Licença de Operação (LO) vencida e ignorou notificações prévias para regularização. Gustavo Picanço, diretor-presidente do Ipaam, ressaltou que a empresa continuou atividades mesmo após prazos concedidos: “A penalização foi necessária para cessar a degradação ambiental e garantir o cumprimento da legislação”.
Além disso, o órgão destacou que o empreendimento executava atividades potencialmente poluidoras sem autorização, violando o Decreto Estadual nº 51.355/2025, que regulamenta infrações ambientais no Amazonas. Igor Barroso, técnico da Gerência de Licenciamento Industrial, explicou que o licenciamento é obrigatório para centros de distribuição: “A falta de documentos como a LO configura descumprimento grave, principalmente em uma região de sensibilidade ecológica como a nossa”.
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Para evitar penalizações, o Ipaam orienta que empresas solicitem a Licença de Operação via Portal do órgão, anexando documentos como CNPJ, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e comprovante de residência. Vale ressaltar que o processo é totalmente online, mas o atendimento presencial também está disponível na sede do instituto, em Flores. A LO, quando emitida, tem validade de até cinco anos e pode ser renovada após avaliação técnica.
Por fim, denúncias de irregularidades podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização. Dessa forma, o Ipaam reforça seu compromisso com a proteção ambiental e a licença ambiental válida, equilibrando desenvolvimento econômico e preservação dos recursos naturais da Amazônia.
