O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) multou em cerca de R$ 250 mil uma empresa multinacional do ramo de carnes, devido a falhas no processo de importação de tubarão azul (Prionace glauca). Essa espécie, considerada protegida pela Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (CITES), requer documentos especiais para ser comercializada. A fiscalização aconteceu no Porto de Santos, em São Paulo.
A carga, composta por 24 toneladas de postas de tubarão azul, foi trazida da Espanha. Segundo as normas brasileiras, estabelecidas no Decreto nº 3.607/00 e na Instrução Normativa Ibama nº 26/2023, a importação e exportação de espécies ameaçadas exige cuidados específicos para evitar a exploração predatória. O objetivo é garantir a conservação da biodiversidade e evitar impactos negativos sobre a sobrevivência das espécies.
Embora o tubarão azul seja encontrado em diversas regiões dos oceanos tropicais e temperados, a espécie está cada vez mais ameaçada devido à sobrepesca e à degradação ambiental. A operação de fiscalização realizada pelo Ibama ressalta a importância de um controle eficaz sobre o comércio internacional de espécies vulneráveis, a fim de evitar práticas ilegais e proteger o ecossistema marinho.
Além da imposição da multa, a empresa foi obrigada a enviar a carga de volta para a Espanha, cumprindo as determinações legais. Este caso sublinha o papel fundamental das autoridades ambientais no monitoramento do comércio de fauna e flora e na preservação de espécies em risco de extinção.
